Abrãao Vicente anuncia novas medidas para o sector da comunicação social

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,18 dez 2017 15:31

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O Governo vai criar em 2018 o Gabinete Observatório da Fiscalização da Comunicação Social, no âmbito da extinção da Direcção Geral da Comunicação Social (DGCS), garantiu o ministro Abraão Vicente.

A informação foi avançada à Inforpress, pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, que também tutela a pasta da comunicação social.

Este ano, o ministro anunciou a extinção da Direcção Geral da Comunicação Social e que todos os seus poderes seriam transferidos para a Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC).

Em declarações à Inforpress, Abraão Vicente reitera este compromisso de efectivar, em 2018, o processo de extinção da DGCS, criando o novo regime de comunicação social que revogará a lei actual deste sector.

No âmbito deste processo, segundo Abraão Vicente, vai ser instalado o Gabinete Observatório da Fiscalização da Comunicação Social que vai concluir a assistência técnica ligada à reforma da comunicação social.

“Esse processo implica antes de mais uma profunda reforma legislativa, no sentido de passar todos os poderes ligados à DGCS à ARC, ficando apenas um gabinete ligado ao ministro da tutela. Como sabem, nós não temos o Ministério da Comunicação Social, a comunicação social está sob a tutela do ministro da Cultura”, refere.

Com esta medida, Abraão Vicente assegura que vão promover “total independência administrativa” à comunicação social, enquanto a fiscalização, o controlo, a concessão de licenças e alvarás vão passar para a tutela da ARC.

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas espera que até final de 2018 todo o pacote esteja pronto.

Ainda para o ano de 2018, anunciou a aprovação do novo estatuto da carteira de jornalista e a implementação do Plano Estratégico da Comunicação Social.

Quando à Agência cabo-verdiana de Notícias, o ministro garante que o processo de reestruturação está avançado e que já tem aprovado o orçamento para o próximo ano.

Em relação à Radio e Televisão de Cabo Verde (RTC), o governante diz que que estão, neste momento, a negociar um pacote “muito grande” de investimento e que vão voltar a investir tecnologicamente nos estúdios de São Vicente e Praia.

“Está em cima da mesa e é obrigatório que façamos um estúdio ou uma nova sede para a RTC em São Vicente e, com a implementação total da Televisão Digital Terrestre, creio que Cabo Verde vai ter uma autêntica revolução nesse sentido”, afirma.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,18 dez 2017 15:31

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 dez 2017 21:43

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