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A informação foi avançada à Inforpress, pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, que também tutela a pasta da comunicação social.
Este ano, o ministro anunciou a extinção da Direcção Geral da Comunicação Social e que todos os seus poderes seriam transferidos para a Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC).
Em declarações à Inforpress, Abraão Vicente reitera este compromisso de efectivar, em 2018, o processo de extinção da DGCS, criando o novo regime de comunicação social que revogará a lei actual deste sector.
No âmbito deste processo, segundo Abraão Vicente, vai ser instalado o Gabinete Observatório da Fiscalização da Comunicação Social que vai concluir a assistência técnica ligada à reforma da comunicação social.
“Esse processo implica antes de mais uma profunda reforma legislativa, no sentido de passar todos os poderes ligados à DGCS à ARC, ficando apenas um gabinete ligado ao ministro da tutela. Como sabem, nós não temos o Ministério da Comunicação Social, a comunicação social está sob a tutela do ministro da Cultura”, refere.
Com esta medida, Abraão Vicente assegura que vão promover “total independência administrativa” à comunicação social, enquanto a fiscalização, o controlo, a concessão de licenças e alvarás vão passar para a tutela da ARC.
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas espera que até final de 2018 todo o pacote esteja pronto.
Ainda para o ano de 2018, anunciou a aprovação do novo estatuto da carteira de jornalista e a implementação do Plano Estratégico da Comunicação Social.
Quando à Agência cabo-verdiana de Notícias, o ministro garante que o processo de reestruturação está avançado e que já tem aprovado o orçamento para o próximo ano.
Em relação à Radio e Televisão de Cabo Verde (RTC), o governante diz que que estão, neste momento, a negociar um pacote “muito grande” de investimento e que vão voltar a investir tecnologicamente nos estúdios de São Vicente e Praia.
“Está em cima da mesa e é obrigatório que façamos um estúdio ou uma nova sede para a RTC em São Vicente e, com a implementação total da Televisão Digital Terrestre, creio que Cabo Verde vai ter uma autêntica revolução nesse sentido”, afirma.
