José Freitas de Brito: “Não pedimos transporte todos os dias - queremos é transporte regular para que as pessoas consigam programar as suas vidas”

PorSara Almeida,30 jun 2018 7:51

José Freitas de Brito Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal 
José Freitas de Brito Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal 

​A 2 de Agosto completam-se 13 anos desde a criação do município do Tarrafal de São Nicolau, quase metade dos quais sob a presidência de José Freitas de Brito. A meio do seu segundo mandato, o edil fala da visão do turismo que se pretende para esta ilha de morabeza e, em particular, para o concelho onde foi criada a morna mais famosa de sempre (Sodad) e onde situam duas das Sete Maravilhas Naturais de Cabo Verde (Carbeirinho e Monte Gordo).

Município piscatório, é também aqui que se pesca e se prepara a emblemática ‘incmenda di terra’, o atum Cadório da SUCLA. Assim, a pesca e a diminuição do pescado nas costas da ilha também temas abordados, a que se juntam, entre outros, o “deus-nos-acuda” das evacuações, o emprego e a habitação.

 Num município onde ainda “falta muita coisa”, há já muito trabalho a decorrer e também muita expectativa em relação a projectos que podem trazer respostas à falta de oportunidades, em particular a eventual construção do Porto de Águas Profundas. No centro de tudo, nesta ilha situada no meio de Cabo Verde, destaca-se ainda a falta de ligações, que “condiciona o seu desenvolvimento” e a esperança de melhores soluções com o termo do concurso para a concessão dos transportes marítimos.

Está à frente do município do Tarrafal há seis anos. Ao fim de um mandato e meio, o que urge ainda ser solucionado? O que o preocupa?

O município ainda precisa de muita coisa. Tivemos um mandato, de 2012 a 2016, conhecendo a casa, articulando. Tínhamos um governo que não era muito próximo dos municípios e não dava os apoios necessários. Havia essa dificuldade de verbas, até porque o nosso município não consegue arrecadar tantas receitas como outros. Neste mandato, já sentimos mudanças. Já temos a discriminação positiva pela qual tanto lutamos e que tem resultado num grande apoio aos projectos da Câmara Municipal. É preciso muita coisa, como disse. Temos pobreza, temos problemas com os tectos das casas (aliás, esse é um problema de Cabo Verde)… A nível da habitação temos um programa, o “Melhorar a minha casa”, que associamos ao Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) e também ao Ministério da Família e Inclusão Social e já conseguimos reabilitar várias casas. Vamos entregar mais de 40 casas reabilitadas, com casas de banho, sendo algumas até construídas de raiz. Temos ainda alguns contratos-programas assinados. Então, neste momento, com o apoio do governo, temos transferências diárias e estamos a conseguir colmatar essas dificuldades. Como é evidente, não vamos conseguir resolver todos os problemas mas pelo menos vamos minimizar, lá, onde eles existem.

PESCAS

Fora do âmbito da Câmara Municipal, destaca-se pois o sector da pesca?

A agricultura no nosso município tem algum peso, mas não muito, como tem no Município vizinho. A pesca sim. Temos grandes potencialidades em termos de pesca e algumas embarcações. É um sector onde muitas pessoas trabalham.São poucos os meses do ano em que as pessoas podem não estar directamente ligadas à pesca.

Uma boa parte do pescado do município vai para a Sucla. E o restante?

Temos as peixeiras, pequenas mulheres empresárias, que vendem.

Conseguem exportar para outras ilhas?

Há pessoas que fazem isso. O problema é o transporte. Tendo transporte regular, não há qualquer problema. Há um grupo de senhoras que abastecem peixe em Santiago, têm mercado. E também em São Vicente, embora aí sejam mais as próprias embarcações que acabam por levar directamente os peixes.

Apesar da falta de transportes conseguem um nicho em outras ilhas.

Sim, conseguem. Por exemplo, o peixe salgado aqui do nosso município acaba por ser transportado para a ilha do Sal, São Vicente e Santiago. Mas temos de facto um problema de transporte o que acaba por condicionar o desenvolvimento da ilha e do Tarrafal. Não estamos a dizer que queremos transporte todos os dias - queremos é transporte regular para que as pessoas consigam programar as suas vidas e vender as suas mercadorias, quer de peixes, verduras. A grande esperança que temos é que, este ano, com o termo do concurso [de concessão dos transportes marítimos], haja uma empresa que possa garantir essa ligação de São Nicolau às outras ilhas. Ficamos no meio de Cabo Verde, e é fácil chegar a qualquer lado. Lembro-me que nos anos 90, era fácil ir a Santiago na terça-feira e voltar no sábado. Ou ir no sábado para São vicente e voltar na terça-feira. Com transportes regulares garantidos, a ilha vai dar um pulo, acredito que sim.

Ainda sobre as pescas. Têm-se ouvido queixas de que começa a haver falta de pescado, devido nomeadamente à pesca clandestina e aos acordos nesse âmbito. Sente-se essa diminuição do pescado, aqui no Tarrafal?

Há menos pescado. Sentimos isso. Devido aos acordos que o governo tem com a União Europeia e outros, [essas embarcações] acabam por levar muito pescado e não se deixa a quantia que devia. E quando deixa, segundo informações que temos, o valor a pagar é superior. A economia nacional não consegue ter disponibilidade para comprar e comprando vão ter de encarecer o produto final. Nesse momento, já sabemos que o governo renegociou com a UE o acordo de pesca nos mares de Cabo Verde e que aumentaram a quantidade. De facto, temos no Tarrafal um problema de peixe. A fábrica Sucla, por exemplo, não consegue laborar sequer a 50% da sua capacidade, tendo em conta a falta de matéria-prima.

Têm levado essas preocupações com o pescado ao governo?

Nós estamos sempre em contacto com a Sucla, que é a única indústria que temos aqui na ilha. Quando os membros do governo vêm, passamos [lá]. Todos os deputados daqui têm conhecimento disso e inclusive deram-se alguns inputs aos deputados e ao governo em relação a esse acordo de pesca, para ser visto.

E embarcações clandestinas, fora dos acordos?

Ouve-se falar que há embarcações, mas não temos dados concretos. A Guarda Costeira faz a segurança e muitas vezes há mesmo embarcações nacionais que não têm licença para pescar, a fazê-lo de forma irregular. Já foram presos alguns. Agora precisamos de ter mais meios de segurança para as nossas costas. Nesse momento temos a garantia do próprio ministro da Administração Interna que entre Julho e Agosto teremos uma pequena embarcação que dá para fazer a segurança, pelo menos na costa de São Nicolau. Com certeza que então, essa pesca ilegal e irregular deverá diminuir.

Turismo

A pesca desportiva tem sido apontada como uma área com potencial em termos turísticos. Aliás, o potencial turístico de São Nicolau é sempre referenciado, embora ainda sem grandes resultados. Qual é a visão do Tarrafal para o turismo do município e da ilha?

O Turismo que pretendemos aqui para o município e também para a ilha de São Nicolau é diferente do que existe no Sal e Boa Vista. Queremos um turismo, que pode ser mais caro, com certeza, que o turismo de massas… Ainda há dias estava a falar com a Associação de Turismo de São Nicolau [criada no ano passado] e eu disse que, de facto, paramos no tempo. Devido à questão do transporte, acabamos por parar no tempo. Mas ficamos virgens também, o que é bom. Nós temos um produto diferente para oferecer a Cabo Verde e ao mundo. Temos montanha, temos a parte gastronómica - ainda se comem aqui produtos naturais, sem químicos, temos bom peixe, sempre fresco. Neste momento, a Câmara Municipal, através, quer do Fundo do Turismo, quer do Fundo do Ambiente, mas também com [o programa de] mitigação do mau ano agrícola, acabamos por, por parte do lado do Tarrafal, fazer a limpeza e manutenção de todos os caminhos vicinais. Já estamos a metade e vamos dar continuidade a esse trabalho nos próximos dias. Esses caminhos acabam por ser mais uma alternativa para as pessoas que nos visitam e também para as pessoas de São Nicolau, para conhecerem melhor a ilha.

E em relação ao turismo de desportos náuticos?

Temos a pesca desportiva, sim. No mês de Abril, Maio muitas pessoas visitam-nos e temos que tentar, juntamente com essas agências, fazer algo diferente. E temos alguns constrangimentos. Não há aqui muitos alojamentos e o cais também não é muito apropriado. De madrugada, muitas vezes tem de se acordar os proprietários dos barcos de recreio que estão cá para fazerem manobras e permitir que saiam as pessoas que vão à pesca. Então temos que ver também o apoio logístico que é preciso.

Mas tem sido feita alguma promoção da ilha?

Não temos feito muitas promoções. Agora, – as duas câmaras municipais de São Nicolau e a Associação de Turismo – estão a criar fundos para ter um programa de actividades, para que nós possamos fazer essa promoção da nossa ilha. Estamos, por exemplo, a pensar fazer um festival de caminhadas já este ano, eventualmente no mês de Novembro, de modo a que as pessoas possam conhecer melhor a ilha.

Falou da questão do alojamento. Não há nenhum hotel na ilha, por exemplo. Mesmo em termos de restauração, a oferta ainda é pouca. O que tem sido feito para despoletar a iniciativa privada? Acha que ela vai aparecer naturalmente quando começarem a vir os turistas ou vai ser preciso algum outro apoio ou incentivo?

Eu acredito que vai haver necessidade de um incentivo. Algumas pessoas querem investir. Aprovamos já alguns projectos, incluindo uma pensão de 29 quartos, um projecto de um nacional, ligado ao tratamento medicinal que se fazia com a areia negra. Temos um projecto de um europeu que quer investir na parte do turismo rural e até já localizamos o espaço onde pode fazer a execução desse projecto. As pessoas querem investir, mas também querem sentir que há transporte para que possam investir. Acredito que resolvendo o problema do transporte, as coisas começam a mudar em São Nicolau e, no caso particular, no Tarrafal. Cafés e restaurantes, há alguns, mas precisam [de mais formação]. A Câmara Municipal, inclusive, juntamente com a Escola de Hotelaria e Fundo do Turismo, apoiou alguns jovens a formarem-se nessa área. De modo que estamos a preparar-nos para que mais tarde as pessoas possam fixar-se aqui e para que quando visitantes venham ou mesmo nós que estamos cá, termos melhor atendimento.

Resorts all-inclusive é algo que não veremos em São Nicolau?

Resorts, é bom, tem escala, mas para o tipo de turismo que nós queremos, acredito que resorts não sejam a melhor solução. Queremos uma coisa mais pequena, diferente das outras ilhas e de outros países. Falamos que temos sol e praia, mas só vir para “sol e praia” e não conhecer a ilha também não é a visão que queremos para São Nicolau. Queremos que nos visitem, e se integrem com as pessoas. E acredito que não estaríamos preparados para essa grande massa.

Entretanto têm uma “concorrente” que é Santo Antão?

Temos as mesmas características, mas Santo Antão já tem transporte regular, todos os dias. Quando tinhamos os ferry boats, terça e quinta, havia muitos turistas que vinham de São Vicente na 3ª e voltavam 5ª, porque havia esse transporte regular. Tendo transporte regular as pessoas vêm, mesmo os operadores de São Vicente já informaram que tendo transporte regular conseguem colocar aqui turistas, 2 dias. Ou mesmo no Sal. Há uns anos atrás a empresa Cabo Express fazia esse transporte, trazia as pessoas de manhã e ia buscar à tarde. Pessoas que não queiram só ficar no Sal ou na Boa Vista também podem conhecer outras ilhas…

Ao mesmo tempo há toda a tradição cultural e até académica da ilha. A nível desse tipo de turismo, que iniciativas estão a ser tomadas?

Temos o museu da Pesca aqui no Tarrafal. Temos o Festival de Morna que teve a 1ª edição em 2013. É um festival que criamos como forma de promoção do município e da Praia Branca. Ainda para este ano, vamos trabalhar na casa da Morna, em parceria o IPC e Ministério da Cultura, e também estamos a trabalhar num projecto de requalificação da vila de Praia Branca, principalmente a parte antiga. Já há possibilidade, junto ao governo, de uma verba para o próximo ano para esse projecto de requalificação. Estamos a trabalhar nisso, a usar a morna para ser uma atracção.

Também há estrangeiros na reforma, a residir em São Nicolau. É um nicho que vos interessa?

Já temos muitos e interessa. Esses estrangeiros, acabam por construir aqui ou arrendar espaços. E essas pessoas acabam por escolher São Nicolau porque se sentem aqui à vontade. Temos bom clima, temos as areias negras que têm características medicinais, são boas para quem tem problemas de saúde. São atractivos que nós temos que temos de saber aproveitar melhor.

Saúde

A areia negra por si só não vai resolver muitos problemas de saúde. Como a ilha está servida na área da saúde? E se alguém (habitante ou visitante) precisar de ser evacuado?

Temos um problema com a evacuação. Temos no município um Centro de Saúde, com dois médicos e alguns enfermeiros. Não tem especialistas, mas consegue dar alguma resposta. É óbvio que quando há uma evacuação é um deus-nos-acuda. A CM acaba sempre por entrar nisso. Se coincidir com a [presença do] Ferry Boat aqui, menos mal. Ou com o avião. Mas muitas vezes recorremos a barcos de pesca que não têm as melhores condições para tal. O governo já assumiu o compromisso de adquirir um avião para servir a questão da evacuação, mas se for à noite vamos continuar com o mesmo problema, porque a pista não tem iluminação. Com essa pequena embarcação da Guarda Costeira que vai ficar aqui na Polícia Marítima poder-se-á, em situação extrema, usar o barco para fazer a evacuação…

Projectos

Há, aqui, também falta de empregos, ou pelo menos, essa queixa. Em termos de emprego, qual o retrato do município?

O maior empregador seria a Câmara Municipal, que acaba por empregar várias famílias. Temos um programa em que uma pessoa trabalha duas quinzenas, que dá mais ou menos um mês e depois substituímo-la por outra família, de modo que quase todos acabam por ter algum benefício, principalmente quando estamos a executar uma obra num bairro ou numa localidade. Empregamos sempre mais pessoas dessa comunidade ou desse bairro. Acabamos por executar directamente as obras de modo a que possamos dar mais emprego. Estamos também a preparar algumas obras que exigem concurso público de modo a que possamos dar a empresas, a empreiteiros [locais, oportunidade] para executarem essas obras. Já estão a trabalhar juntamente com o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) de modo que possam também rentabilizar. E temos também a Fábrica Sucla que tem capacidade para empregar, principalmente mulheres.

Muitos jovens de São Nicolau acabam por abandonar a ilha por não terem aqui oportunidades. Acha que o quadro vai reverte-se nos próximos anos?

A saída das pessoas é uma pressão que nós temos na ilha toda. Vão para o Sal, principalmente. Temos de criar outros incentivos para que as pessoas possam ficar aqui na ilha, mas acreditamos que nos próximos anos, isso poderá mudar. Até tendo em conta que se fala muito no Cais de Águas Profundas para Cabo Verde. Há um estudo que vai ser realizado para que se identifique melhor essa questão, mas tudo indica, pelo pré-estudo que conhecemos, que o Tarrafal de São Nicolau é o melhor local em Cabo Verde. Tendo um Porto de Águas Profundas aqui, teríamos pessoas a voltar e receberíamos pessoas de outras ilhas, para residir aqui. Com certeza, vai trazer mais empregos e as pessoas acabam por se fixar. Porque, de facto, as pessoas não estão cá por causa do emprego. Tendo o Cais de Águas Profundas por arrastamento, haverá trabalho, construção, mais investimento. Com certeza teremos uma via rápida entre o Tarrafal e Ribeira Brava, vamos conseguir ligar o porto ao aeroporto, então vai haver emprego. Mas, logicamente, temos de criar outras formas para fixar as pessoas.

Como o turismo?

Sim.

Falando de outros projectos que já estão na calha, nas diferentes vertentes, para melhoria do município. O que destacaria, além dos já referidos?

A nível da habitação temos um programa, o “Melhorar a minha casa”, que associamos ao PRRA e também ao Ministério da Família e Inclusão Social e já conseguimos reabilitar várias casas. Vamos entregar mais de 40 casas reabilitadas, com casas de banho, sendo algumas até construídas de raiz. Temos ainda alguns contratos-programas assinados. Ainda este ano, aqui dentro do Tarrafal, vamos iniciar os projectos que têm a ver com o Fundo de Turismo, nomeadamente a requalificação da Praia de Telha, do bairro de Escada. Estamos já a melhorar o acesso a Carberinho, onde, no âmbito das festas do município, vamos fazer um espectáculo, aproveitando para mostrar o Carberinho. Para o próximo ano - estamos a pensar até ao final de Junho ter já o projecto pronto – queremos a requalificação de toda a orla marítima. Já temos disponibilidade financeira por parte do governo de 120 mil contos para essa requalificação, que prevê um calçadão, com uma parte para peões e outra para ciclovia. Vamos requalificar a zona da Igreja, que é o coração do Tarrafal. Estamos já a terminar a requalificação da entrada do Tarrafal, principalmente a zona do Alto Saco, que vai ser inaugurada nas festas do município. A grande aposta para 2019, sem dúvida, vai ser a construção dos Paços do Concelho, que ainda não temos. Já temos garantia do governo no apoio da montagem financeira. Estamos a bom ritmo. Agora, temos um grande problema que é o cinzento da nossa cidade. Já tentamos várias coisas a ver se conseguimos encontrar outra forma de incentivar as pessoas a pintar as casas. Estamos a articular para ver qual será a melhor forma, eventualmente a diminuição dos impostos. Muitas pessoas não pintam as casas porque dizem que pintada vai valorizar e terá de pagar mais impostos. Estamos a pensar então fazer o seguinte: quem tem casa pintada paga menos os impostos.

Pela parte positiva, aqui no município não se vêem barracas.

Não. E mesmo as pessoas não constroem clandestinamente. Acabamos sempre por intervir. Há cerca de dois anos entregamos mais de cem lotes de terreno por aforamento, já com os projectos de arquitectura, cálculo de estabilidade feitos e apoiamos também com alguns materiais de construção.

É também uma forma de tentar fixar as pessoas?

Sim, é uma forma que encontramos para fixar as pessoas aqui. Neste momento estamos a preparar novos lotes de terreno para levar a Assembleia Municipal para pedir autorização para a cedência desses terrenos por aforamento. Temos seis projectos de arquitectura, as pessoas escolhem e damos o apoio de modo a que as pessoas se fixem aqui e possam ter a casa condigna. Por isso não, não temos barracas aqui no nosso município.

Para terminar, o desenvolvimento São Nicolau em muitos aspectos deve ser pensado em conjunto. É público que as relações com a anterior equipa camarária de Ribeira Brava não era das melhores. Com é agora a relação com a nova Câmara do município vizinho?

Com a nova Câmara, de 2016 para cá, as coisas melhoraram bastante e há muitos projectos de que falamos – por exemplo, no turismo – a mesma linguagem. Na questão do transporte também, e no Porto de Águas Profundas, porque vai trazer desenvolvimento também para Ribeira Brava. As relações, mesmo de apoio entre os gabinetes técnicos melhorou. Só para dar um exemplo: a cedência de equipamento já é mais fácil. Uma Câmara 

municipal apoia a outra. Então o relacionamento com certeza está melhor do que anteriormente.


S. Nicolau – Parte I

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 865 de 27 de Junho de 2018.

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Autoria:Sara Almeida,30 jun 2018 7:51

Editado porSara Almeida  em  2 jul 2018 11:09

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