Governo publica contrato de concessão do serviço marítimo inter-ilhas

PorExpresso das Ilhas,7 jun 2019 12:28

A publicação, no Boletim Oficial, foi feita ontem e nela o Estado estabelece as regras para a concessão do serviço marítimo inter-ilhas.

Cinco navios vão fazer as ligações marítimas entre todas as ilhas de Cabo Verde. Embarcações têm de ser capazes de transportar carga e passageiros e não poderão ter mais de 15 anos.

Segundo o governo o “transporte marítimo interno de carga e passageiros vinha funcionando por vários anos de forma ineficiente” razão pela qual, explica ainda o Executivo no preâmbulo do contrato, impunha-se “ao Governo assumir a prestação do serviço público e introduzir uma nova dinâmica nesse sector, tendo decidido, em Janeiro de 2018, lançar o concurso público internacional para gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas”.

Com a escolha das sociedades “comerciais nacionais e internacionais que exercem a actividade de transporte marítimo de cabotagem com capacidade para afectar à concessão uma frota de cinco navios RO-PAX, com certificação de classe, com idade até quinze anos, adequados às características do tráfego e dos portos nacionais” procedeu-se à escolha do “adjudicatário da concessão”.

Com a escolha da Cabo Verde Interilhas como concessionária, esta fica obrigada a assegurar a ligação regular entre as várias ilhas de Cabo Verde “sem interrupção não acordada ou injustificada” sendo o serviço público explorado “em regime de exclusividade no que respeita ao objecto da concessão, respectivos âmbito e limites”.

Fonte próxima do processo recordava, em Fevereiro deste ano, ao Expresso das Ilhas que a operação arrancará com quatro navios. A opção por navios que já estão no mercado justifica-se por permitir arrancar a exploração no curto prazo e reduzir os custos iniciais da concessão. Acrescenta a fonte que esta será também uma forma de apoiar os actuais armadores na fase de saída do mercado, através do fretamento dos seus navios.

Cabo Verde Fast Ferry, Polaris S. A., Verdemar, Santa Lúzia Salvamento Marítimo, U. T. M. União dos Transportes Maritimos, Oceano Made, Sociedade Armadora Aliseu Lda, Adriano Lima, Jo Santos e David, são os armadores que se juntam à Transinsular na Cabo Verde Inter-Ilhas.

A concessão única do transporte marítimo inter-ilhas tem a duração de 20 anos, passível de renovação.

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Autoria:Expresso das Ilhas,7 jun 2019 12:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  10 jun 2019 8:02

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