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Estudantes que frequentem instituições de ensino no estrangeiro, crianças menores de 12 anos, doentes evacuados e técnicos de saúde que os acompanhem estão, a partir de agora, isentos do pagamento do teste PCR.
A medida foi anunciada esta manhã pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, em conferência de imprensa.
Segundo o ministro, "de acordo com a análise que fizemos e com a actual situação social do país, o governo decidiu isentar de pagamento de testes de identificação do SARS-CoV-2: doentes evacuados pelo Serviço Nacional de Saúde, os respectivos técnicos de saúde acompanhantes, estudantes que tenham de prosseguir os estudos em instituições de ensino superior no estrangeiro e crianças menores de 12 anos".
Além destes grupos o governo incluiu igualmente "todos aqueles que tenham de viajar por razões de trabalho". Neste caso os custos serão assumidos pela "entidade empregadora que pagará o seu teste".
Os preços dos testes serão definidos pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS). "Quando for definido o preço, quando os viajantes começarem a pagar para fazer o teste, o governo isenta esses grupos" do pagamento desde que os testes sejam feitos no Serviço Nacional de Saúde.
De fora desta isenção ficam as pessoas que façam viagens internacionais "por motivos não essenciais, por sua própria iniciativa". Neste caso, defendeu o ministro, "não é justo que seja o Estado a pagar o teste PCR desse viajante".
