Governo vai intensificar políticas públicas e investimentos para que toda criança tenha acesso à educação

A garantia foi dada durante a cerimónia de entrega do certificado de excelência 2020 à presidente da Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides), Lourença Tavares, por parte do Observatório Cidadania Activa de Cabo Verde (OCAC), que decorreu na Cidade da Praia.

Filomena Gonçalves asseverou que também se intensificará políticas transversais de educação para as famílias, de modo a proteger as crianças e os adolescentes.

“A protecção das crianças e dos adolescentes é um desafio que deve ser visto como uma responsabilidade colectiva”, notou a ministra, reconhecendo que neste particular “ainda há muito a fazer”, para que essa faixa etária da população tenha uma “protecção plena”.

A governante lembrou, no entanto, que o Governo da anterior legislatura colocou como prioridade a protecção às crianças e tomou um conjunto de medidas para a sua sedimentação.

De entre essas medidas destacou a quarta alteração do Código Penal, o novo plano de acção e prevenção e combate à violência sexual, a montagem de um sistema de informação de gestão de casos de protecção da criança e a criação da estratégia de comunicação “Cabo Verde pela infância e adolescência”.

Em relação à distinção de Lourença Tavares, a ministra considerou que este reconhecimento é uma vitória para todos aqueles que empenham e defendem a dignidade do ser humano.

Esse reconhecimento é feito anualmente e visa distinguir e homenagear cidadãos e organizações da sociedade civil, no País, e na diáspora, que se destacam no domínio das boas práticas de cidadania e, por outro lado, tenham prestado serviços relevantes ao País.

A Associação Crianças Desfavorecidas é uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, que se dedica à promoção e defesa dos direitos e deveres da criança e sua família e trabalha neste momento com cerca de 70 crianças.

A Acrides vem agindo através de projectos concretos em vários bairros periféricos na Cidade da Praia como Bela Vista, Lém-Cachorro, Achada de São Filipe, Achada Grande Trás, Tira Chapéu, e indirectamente nas outras ilhas, através de parcerias locais.