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“A crise da covid-19 pôs em causa os esforços de consolidação fiscal, teve impacto no desempenho financeiro de um SEE já frágil e agravou os riscos fiscais”, alerta o comunicado final da missão de revisão do GAO, que decorreu em Cabo Verde de 08 a 11 de Junho, liderada pelo Banco Mundial, grupo que integra ainda o Luxemburgo, Portugal, União Europeia e o Banco Africano de Desenvolvimento.
O comunicado, divulgado hoje, acrescenta que o “apoio governamental ao SEE aumentou significativamente em 2020, particularmente sob a forma de garantias de empréstimos” e que “uma eventual concretização destas responsabilidades pode minar os esforços de Cabo Verde para restaurar a sustentabilidade fiscal a curto prazo”.
Apenas a Cabo Verde Airlines, liderada por investidores islandeses e detida em 39% pelo Estado cabo-verdiano, que retoma esta sexta-feira a atividade ao fim de 15 meses de paragem devido à pandemia, recebeu sucessivos avales do Estado desde Novembro de 2020 para empréstimos de cerca de 20 milhões de euros, para reestruturação de créditos anteriores e pagamentos de salários a trabalhadores.
No comunicado, o GAO afirma que “apoia os esforços das autoridades para regressar a uma posição prudente em matéria de política fiscal, assegurando, simultaneamente, que o plano de consolidação deixe espaço adequado para despesas sociais e investimento público”.
Acrescenta que “os recentes progressos sociais e económicos foram revertidos em 2020, apesar da reacção rápida das autoridades para mitigar o impacto económico e sanitário da pandemia”, recordando que face ao “encerramento do sector do turismo”, o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma contração de 14,8% em 2020, “a maior redução de sempre e uma das maiores em África”.
“A crise reverteu os progressos na redução da pobreza, alcançados desde 2015, incluindo a pobreza extrema. O GAO elogia o Governo pela resposta política à crise e incentiva o regresso à sustentabilidade fiscal assim que a crise sanitária estiver sob controlo”, acrescenta-se no comunicado.
O GAO reconhece que “é provável que a economia” de Cabo Verde “comece a recuperar lentamente este ano, impulsionada pela abertura do sector do turismo”, mas aponta que “as perspetivas são incertas, com riscos desfavoráveis substanciais” e que o acesso adequado às vacinas contra a covid-19 será “fundamental para a reativação da economia” do arquipélago.
Os membros do GAO fornecem assistência técnica e ajuda financeira ao Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de donativos e empréstimos que apoiam as prioridades da política nacional de desenvolvimento do Governo.
No final de 2020, os parceiros do GAO anunciaram que disponibilizaram a Cabo Verde, excepcionalmente devido à pandemia de covid-19, 100 milhões de euros em assistência financeira, alertando então, em comunicado, após uma missão de revisão conjunta que decorreu de 07 a 11 de Dezembro, para as “ameaças sem precedentes” da pandemia ao progresso social e económico do arquipélago.
No comunicado sobre a missão que decorreu este mês, o GAO reconhece que “os ganhos que, com notável esforço, foram obtidos na redução do peso da dívida pública ao longo dos últimos quatro anos foram seriamente comprometidos pela crise” provocada pela pandemia, “aumentando a urgência de medidas para melhorar a gestão da dívida e aumentar a sua transparência”.
“A dívida pública atingiu 151,3% do PIB em 2020, o segundo maior em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento a nível mundial. Apesar de o risco de sobre-endividamento em relação à dívida externa e total ser elevado, a dívida pública é avaliada como sustentável”, lê-se.
O comunicado refere que o GAO “tomou conhecimento da estratégia governamental de abordar os credores para um pacote de alívio da dívida em 2021”, assumindo que “os parceiros apoiam os esforços do Governo no sentido de recorrer exclusivamente a doações e financiamentos concessionais favoráveis, para satisfazer as necessidades financeiras fiscais deste ano”.
Reconhece igualmente o “forte impacto da pandemia no sector da educação” em Cabo Verde e confirma que “foram discutidas várias opções relativamente ao plano para a abertura do próximo ano lectivo”.
“O Grupo recomenda a concentração de parte deste plano de recuperação na avaliação dos níveis de aprendizagem e em assegurar que programas específicos sejam disponibilizados para ajudar os estudantes a recuperar o atraso quando regressarem. Os Parceiros do GAO encorajam as autoridades a elaborar e comunicar o plano o mais rapidamente possível”, refere-se no comunicado.
Os parceiros apontam ainda que a “necessidade de uma transformação das atuais medidas de mitigação”, em vigor desde finais de Março de 2020, no início da pandemia em Cabo Verde, “numa estratégia de recuperação financeiramente viável, sustentável e inclusiva recebeu toda a atenção dos parceiros de apoio orçamental”, tendo o Governo indicado “que está a ser preparada uma estratégia de recuperação de 18 meses”.
Neste comunicado final, os parceiros referem ainda que “aguardam com expetativa os resultados da auditoria do Tribunal de Contas sobre as despesas relacionadas com a covid-19 em 2020”, esperados “antes da próxima reunião do GAO, em Novembro de 2021”.
