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Janine Lélis fez esta declaração à imprensa, à margem da conferência “Refletir a justiça militar em Cabo Verde” realizada pelo Ministério da Defesa Nacional, em parceria com as Forças Armadas de Cabo Verde, com o apoio da União Europeia, que acontece entre os dias 28 e 29.
Segundo apontou, o que se espera é um reforço do sistema de justiça militar, apontando a necessidade da sua revisão, e, tendo em conta que as Forças Armadas (FA) se caracterizam pelos “valores da disciplina e hierarquia”, é fundamental que haja uma boa justiça militar.
“A realização desta justiça militar é que vai garantir que esses valores sejam permanentes, valores tão essenciais que, na verdade, traduzem e fazem a instituição”, afiançou.
Indicou que no programa do Governo consta a proposta para esta revisão, cujo objectivo essencial e único é de reforçar as instituições, suas disciplinas e a sua hierarquia, para que as FA possam cumprir com aquilo que é sua missão constitucional.
“Existe a percepção de que o código de justiça militar precisa ser mudado, desde logo houve uma revisão constitucional em 2010 e, entretanto, de 2002 para cá, altura da última revisão do código militar, várias coisas aconteceram, como a revisão das leis penais e de processo penal”, disse a ministra.
Instada sobre a capacidade do País na fiscalização e vigilância do espaço aéreo, informou que existe o projecto no sentido de se fazer a aquisição de uma aeronave, e que o Governo continua com esse engajamento.
“Estamos a fazer uma análise interna para a conclusão do processo, com vista à aquisição daquele que se vier a mostrar como meio mais adequado e ajustado para as Forças Armadas e para Cabo Verde”, frisou.
A iniciativa da conferência “Refletir a justiça militar em Cabo Verde” tem como propósito efectivar um fórum de reflexão e discussão sobre a justiça militar em Cabo Verde, analisando a sua teoria e prática, e sobretudo a sua eficiência e eficácia perante os desafios actuais.
O evento reúne oradores nacionais e internacionais oriundos de Angola, Brasil e Portugal, e nele participam juristas, militares, elementos do Ministério da Defesa Nacional, das Forças Armadas de Cabo Verde, do Tribunal Militar de Instância e demais instituições do Estado directamente relacionadas com o tema.
