Ministro dos Transportes quer quadro regulatório da aviação civil adaptável à fase pandémica

Carlos Santos fez estas declarações durante a sua intervenção num workshop que teve como objectivo apreciar e discutir o relatório final sobre Avaliação do Quadro Legal e Regulamentar da Aviação Civil, elaborado pela empresa americana de consultoria, IOS Partners.

“(…) tendo em conta que estamos numa fase pandémica, havia toda a necessidade de olhar e revisitar o nosso quadro regulatório de aviação civil, ou seja, todos os procedimentos protocolos e regulamentos existentes que normalmente a Agência de Aviação Civil vai produzindo no âmbito das suas competências”, reforçou.

Conforme argumentou, num quadro que se espera de maior concorrência e competitividade, nacional e internacional, é necessário um quadro regulatório à altura, por um lado, como tem sido o historial do sistema de aviação civil de Cabo Verde e, por outro, tendo em conta os desafios presentes e de um futuro próximo, sem esquecer o médio e longo prazos.

“Para isso, o governo, e creio que todos nós estamos cientes de que precisamos, efectivamente, de um quadro regulatório transparente, flexível, simples, previsível, moderno, adaptado aos nichos de negócios que vão surgindo, desburocratizado no que for preciso, que garanta a estabilidade dos operadores aéreos e seja capaz de se transformar num instrumento que induza a competitividade do país perante ‘players’ internacionais, cada vez mais robustos e agressivos, a níveis sub-regionais, regionais e globais”, reiterou.

Para o governante, se Cabo Verde almeja continuar a manter a boa posição que tem a nível da África e do mundo, não só a nível da posição da regulação, não pode permanecer no imobilismo.

“Temos que estar atentos naquilo que se faz lá fora, aquilo que os ‘playres’ e os nossos concorrentes a nível regional e sub-regional estão a fazer, para nós acompanharmos com um instrumento de legislação que permite que o sector continua a ser competitivo, mormente numa altura que queremos criar a nossa plataforma de redistribuição, ou seja ‘hub’ do Sal, então é este o objectivo do workshop”, precisou Carlos Santos.