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A Presidência da República informou que o chefe de Estado promulgou hoje de manhã o diploma do Orçamento do Estado para 2022, tendo enviado ao parlamento uma mensagem em que destaca aspectos positivos, como “importantes medidas” de incentivo ao sector turístico e ao da restauração, ao sistema nacional de saúde, bem como em matéria de “protecção das camadas sociais com menos posses e mais vulneráveis”.
José Maria Neves sublinha também a redução da taxa do IVA em geral (imposto sobre o consumo) de 15% para 10%, registando ainda, com “particular agrado”, as medidas de redução da taxa do IVA na eletricidade e água, de 15% para 8%.
São ainda referidos o aumento da comparticipação do Estado, de 30% para 50%, no valor da factura de consumo da electricidade para as famílias beneficiárias da tarifa social, e a gratuitidade do ensino até ao 12.º ano de escolaridade.
No comunicado, a Presidência da República sublinhou que o chefe de Estado se mostrou consciente da dificuldade da actual conjuntura pandémica, o torna ainda mais difícil conseguir o “equilíbrio entre a consolidação orçamental e a necessidade de políticas públicas consistentes e orientadas para a mitigação das impactantes consequências da atual crise pandémica”.
Por outro lado, constatou aspectos “menos positivos” no principal instrumento de gestão do país, como a “ausência de medidas mais vigorosas visando a tão necessária quanto vital racionalização e contenção das despesas públicas”.
“Não obstante uma forte redução das receitas, as despesas correntes reduziram-se apenas em 2,2% face ao Orçamento Rectificativo de 2021, que compara com uma relativa forte contracção do investimento público, na ordem dos 6,3%”, conclui a Presidência em relação àquele que é o primeiro Orçamento do Estado viabilizado por José Maria Neves, após ser eleito em 17 de Outubro.
O Orçamento do Estado para 2022 de Cabo Verde foi aprovado em 10 de Dezembro na especialidade no parlamento, depois de ter sido aprovado na generalidade em 26 de Novembro.
O Orçamento é de 73 mil milhões de escudos, prevê um crescimento económico de até 6%, inflação entre 1,5% e 2%, défice orçamental de 6,1%, o ‘stock’ da dívida pública de 150,9% do PIB e taxa de desemprego de 14,2%.
