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A informação foi avançada hoje por Olavo Correia, que assume também a pasta do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, durante um briefing com a imprensa para anunciar as “Medidas Fiscais do Orçamento de Estado de 2022”.
Segundo explicou o governante, as medidas que decorrem da implementação do quadro legal em vigor dispõem de um conjunto de incentivos para todos os sectores da actividade económica, como o código de benefícios fiscais, o centro internacional do negócio e o estatuto do investidor correspondem a qualquer coisa como 30% das receitas correntes de impostos durante um ano.
“Nós cobramos qualquer coisa como 40 milhões de contos e cerca de 12 milhões de contos representam o investimento que nós fazemos em relação à renúncia fiscal, pensamos que nessa fase em que precisamos apoiar a retoma económica, a promoção do emprego jovem qualificado e transformação económica do país esses incentivos devem ser mantidos, mas alguns podem vir a ser racionalizados no futuro”, apontou.
Olavo Correia assegurou que o Governo vai trabalhar durante o ano de 2022 para fazer uma análise mais global de todos esses incentivos e ver onde é que é possível racionalizar sem prejuízo de continuar com esses incentivos de modo a promover a retoma económica e acelerar a dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana.
“Ao mesmo tempo estamos a trabalhar para aumentarmos a nossa capacidade em matéria da eficiência fiscal, mas também digital e mais materializado, com staff mais competente e mais motivado para combatermos a fuga e a evasão fiscais para que possamos aumentar a base tributaria e pôr todos a pagarem impostos para que cada um possa pagar menos”, garantiu.
O ministro realçou que o Governo tem feito um esforço enorme o que permitiu muitas melhorias na máquina fiscal nos últimos anos, mas sublinhou que ainda há um caminho a percorrer que passa pela aceleração e reforma ao nível da administração tributária nas suas mais diversas vertentes.
“Nos hoje cobramos cerca de 20% do PIB quando falamos dos impostos das receitas fiscais e temos um campo para atingir que é 30% do PIB, mas à custa da eficiência fiscal e do aumento da base tributária e não à custa do aumento da taxa de incidência fiscal”, apontou.
Avançou que este é o desafio que o Governo tem a percorrer e nesta linha estão a criar as condições para a implementação dessas medidas no mais curso espaço de tempo.
