CMP afirma que há dois contratos de venda do terreno do novo liceu da Várzea e questiona qual deve considerar válido

O presidente da CMP falava hoje aos jornalistas durante uma conferência de imprensa, na sequência da entrevista, concedida à TCV pelo director Geral do Património do Estado e da Contratação Pública, referente à alienação de dois tratos de terrenos, sito na Zona de Taiti Chã de Areia, com uma área total de 7.064,01 metros quadrados, no valor de 69.104.739 escudos.

“Atendendo a que os dois contratos assinados têm o mesmo objecto, a mesma data, a mesma numeração e os mesmos outorgantes, diferenciando-se entre si apenas pela extensão da cláusula 5ª referente à forma de pagamento, onde num é omisso e no outro estipulou-se por, citamos, "eventuais encontros de contas", qual desses contratos a Câmara deve considerar como válida, uma vez que um não revogou o outro? Porque é que não se aplicou o procedimento neste negócio, como se fez em vários contratos de compra e venda de terrenos, celebrados com empreiteiros e empresas, cujos pagamentos foram por "encontros de contas"?”, questionou.

Conforme esclareceu, na venda de terrenos por parte da CMP, o pagamento é feito sempre antes da celebração do contrato, seja qual for a modalidade e independentemente do comprador, Estado, empresas ou particulares.

Entretanto, apontou que da realização deste negócio, o Estado não pagou nenhum valor à Câmara Municipal, até à presente data.

Francisco Carvalho disse ainda que a CMP e as Finanças assinaram um Memorandum de Entendimento, a 09 de Junho de 2020, onde acordaram o pagamento de uma dívida da autarquia para a Finanças de cerca de 43 mil contos.

Uma vez que o Memorandum de Entendimento assinado entre as partes, para pagamento das dívidas da Câmara é posterior ao Contrato de compra e venda dos lotes para a construção do Liceu, o edil questionou porquê que não foi considerado para o abatimento dessas dívidas, considerando que foram assinados pelos mesmos intervenientes.

“Porquê que, sendo a Câmara credora das Finanças em 69 nil contos, esta instaurou, em 2021, uma contraordenação por falta de cumprimento do Memorandum citado? Para quando o pagamento do valor do lote do terreno?”, interrogou.

Recorde-se que o terreno onde está a ser construído o novo liceu da Várzea foi vendido pela câmara municipal anterior, liderada por Óscar Santos, ao Património do Estado.

Entretanto, o actual presidente veio ao público dizer que o referido montante não entrou nos cofres da CMP e que o processo de venda não obedeceu aos procedimentos legais, uma vez que não há registo de deliberação pela autarquia, nem a aprovação pela Assembleia Municipal.

Na sequência, o edil propôs na ordem do dia da sessão realizada no dia 14 de Maio, a deliberação sobre a referida alienação do património público municipal, justificando esclarecer a situação.

Todavia, os vereadores do MpD e PAICV votaram contra deliberação.

Em declarações à televisão pública, o director Geral do Património do Estado, João Tomar disse que o modelo de pagamento foi por ajustes de contas e que sendo assim, o dinheiro não poderia entrar na conta da CMP.