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Em conferência de imprensa de balanço das jornadas preparatórias para a sessão plenária que arranca esta quarta feira, tendo na agenda o debate com o primeiro-ministro sobre “Comunicação social, democracia e desenvolvimento”, a vice-presidente do parlamentar, Carla Lima, disse que o momento vai ser aproveitado para uma radiografia da comunicação pública e privada no país.
Para já, indicou que é entendimento do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) que, neste momento, há uma ausência de políticas públicas quer para o sector público como para o sector privado.
“Temos visto medidas avulsas a serem implementadas pelo Governo, mas que não dão respostas aos vários problemas que padece o sector”, afirmou.
Carla Lima lembrou que no programa do Governo de 2016, o executivo prometeu a reestruturação do sector público da comunicação social, mas sublinhou que até hoje ainda se aguarda pela implementação do plano estratégico para a Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC).
A deputada falou ainda de outras fragilidades na comunicação social pública, nomeadamente a “governamentalização da comunicação social” facto, conforme disse, evidenciado tanto pelo relatório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), em que Cabo Verde caiu nove lugares no ‘ranking’, e como denunciado pelo próprio Presidente da República.
Na perspectiva do principal partido da oposição, há vários problemas relacionados com a empresa pública de rádio e televisão, nomeadamente falta de independência do Conselho Independente e a questão dos concursos para a escolha das chefias responsáveis pela produção dos conteúdos.
“Há dois anos que a TCV [televisão pública] tem um director demissionário e não se consegue fazer um concurso para eleição de um director na televisão”, denunciou, apontando também limitações no sector privado da comunicação social, que afirma passa por “problemas graves de sustentabilidade”.
“O Governo não foi capaz de desenhar até hoje um plano de financiamento dos órgãos privados de comunicação social que dessa sustentabilidade e para que os órgãos deixassem de estar sempre dependentes de subsídios avulsos do Estado para o seu funcionamento”, acrescentou.
A vice-líder do grupo parlamentar do PAICV sublinhou que a imprensa não será forte o suficiente para contribuir para o desenvolvimento e para a democracia se o país não tiver um sector privado de comunicação social forte que possa também prestar um serviço público de qualidade.
“Portanto, como eu disse há uma ausência de políticas globais quer para o sector público como para o sector privado de comunicação social que deixam a imprensa cabo-verdiana numa situação de fragilidade e com poucas possibilidades para o desenvolvimento do país da forma que todos gostariam”, finalizou.
Para além do debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que vai ser realizado a pedido do MpD (poder) os deputados vão apreciar e aprovar a proposta de lei que estabelece as normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana.
Na agenda consta também a proposta de resolução que aprova, para adesão, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros membros da Família.
