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A informação foi dada pela ministra da Justiça, Joana Rosa, à margem da primeira reunião de arranque do Projecto Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e da primeira reunião do Comité de Acompanhamento da Implementação do projecto.
Conforme referiu, o código eleitoral diz que o recenseamento deveria ser automático e oficioso, mas, neste momento as comissões de recenseamento continuam a funcionar o que no seu entender, acaba por trazer custos para o sistema e criar problemas devido à quantidade de registos.
“O que estamos a querer agora com o NOSi e com o próprio Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), é um sistema nacional de identificação e certificação, poderemos trabalhar o sistema de informatização de todo o processo eleitoral. Cidadãos que vão fazendo 18 anos, vão entrando na base dados, havendo mortes também vão saindo e desta forma tornar o sistema eleitoral mais moderno”, frisou.
Joana Rosa disse que para tal o país está a meio caminho e que falta dar mais um passo para mudar de paradigma em relação aquilo que é o nosso sistema eleitoral e eliminar a CRE a nível nacional e a nível da emigração também.
Quanto ao SIJ, a ministra da Justiça destacou que a sua implementação apresenta várias vantagens como a celeridade dos processos, a garantia em como os processos vão também ser acompanhados pelas partes, a garantia em como estando em qualquer Comarca, o magistrado possa utilizar o sistema e fazer essa utilização.
“Garantir a celeridade do processual sem pôr em causa aquilo que são os benefícios também daquilo que é o próprio sistema, sem pôr em causa a independência dos Tribunais, que é uma questão que convém ser ressaltada aqui. O NOSi será um prestador de serviços e nós iremos, de uma forma independente, ter um corpo técnico que vai desenvolver um sistema, em função daquilo que é o trabalho que o NOSi vai fazendo e fazer com que funcione integralmente em todas as Comarcas”, esclareceu.
A ministra avançou que o governo está a trabalhar no sentido da instalação de fibra ótica em todas as Comarcas e no que se refere às infraestruturas judiciárias.
