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“Nós registamos ganhos em todas as áreas, com destaque para a infraestruturação do município, mas também no domínio do desenvolvimento económico local e no reforço da coesão social e territorial”, considera o edil micaelense.
O Município de São Miguel assinala, esta quinta-feira, o 25º aniversário da sua criação. O que mudou neste quarto de século?
São Miguel desde a sua criação até os dias de hoje tem conhecido avanços e progressos significativos. A realidade de há 25 anos atrás comparativamente com aquilo que temos hoje é de mudanças e alterações que tornaram este município mais competitivo, mais atractivo com melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem, trabalham e visitam o município. Isso é inegável. Nós registamos ganhos em todas as áreas, com destaque para a infraestruturação do município, mas também no domínio do desenvolvimento económico local e no reforço da coesão social e territorial. São Miguel é hoje um município que outrora foi um ponto de passagem e hoje é cada vez mais um destino que está a despontar na ilha de Santiago e no país. Portanto, os ganhos e os avanços são incomensuráveis e São Miguel neste lapso de tempo deu um salto qualificativo. Nós estamos orgulhosos do percurso feito pelo município ao longo destes 25 anos da sua criação. Todos os governos locais que passaram por cá deixaram a sua marca, cada um durante a sua época, cada um com a sua visão e com investimentos e medidas de política local que contribuíram para o desenvolvimento e a melhoria de uma forma geral do nosso município. Portanto, foram 25 anos de ganhos, embora persistam ainda enormes desafios que são próprios dos processos de desenvolvimento que são sempre inacabados, pois são processos contínuos. O mais importante é que este município continua a avançar e tem condições para alcançar no horizonte de 2030 o tão almejado desenvolvimento sustentável.
Um analista político citando o Índice de Coesão Territorial afirmou que São Miguel figura entre os concelhos menos desenvolvidos do país. Por sua vez um deputado municipal na última sessão da assembleia municipal de São Miguel afirmou que t odos os indicadores socioeconómicos põem o município na cauda do desenvolvimento em Cabo Verde, apesar de se querer pintar o município a cor de rosa. Que comentários?
Gostaria de contrapor, pois os comentários feitos pelo analista demostram que ele não interpretou bem os dados que têm a ver com o Índice de Coesão Territorial (ICT). O ICT é um índice compósito cujo propósito não é avaliar a performance das câmaras municipais, nem dos presidentes das câmaras. É um índice que tem por objectivo dar orientações em matéria de desenvolvimento ao nível das regiões. É um índice que trata de três indicadores importantes: o indicador social; o indicador económico e o indicador territorial. Por exemplo, o município de São Miguel, no que diz respeito ao indicador social está com uma pontuação de 0.431. Está acima de São Salvador do Mundo, com 0.420; São Domingos, com 0.335; Mosteiros, com 0.419; e Santa Cruz, com 0.390. No indicador económico, o município de São Miguel está com 0.228 acima dos Mosteiros e acima de Paul. No índice territorial, São Miguel está com uma pontuação de 0.279 à frente de Tarrafal de São Nicolau, à frente de Porto Novo, à frente de São Domingos, à frente do Maio, da Boa Vista e de Santa Cruz. São dados de 2019, de um indicador novo que avalia os municípios tratando todos por igual. Mas há indicadores, por exemplo, do ponto de vista económico em que os municípios são também avaliados em pé de igualdade, em que São Miguel nunca estaria nos níveis que a Praia está, que S.Vicente está, ou o Sal. Por exemplo, ter um aeroporto internacional, ter um hospital regional, ter instituições de ensino superior. Ou seja, nos parâmetros desses três indicadores pelo menos num espaço de aqui a 10 anos não passa pela estratégia nacional ter o ensino superior aqui, assim como não passa pela estratégia nacional ter um aeroporto aqui ou um hospital regional. Na minha opinião, não obstante a credibilidade que lhe dou, este índice deve ser calibrado, deve ser ainda aprofundado, porque compila dados até 2019 [o ICT foi apresentado em Maio deste ano] e já estamos em finais de 2022. Ou seja, não constam informações sobre o território durante os anos 2020, 2021 e 2022 que já estamos a terminar. Agora, e é importante que isso fique claro, dados recentes publicados pelo INE demonstram que o município de São Miguel está a fazer uma trajectória muito interessante com melhoria de todos os indicadores para contrapor, para rebater esta publicação relativamente à evolução do município. Como referi, o ICT é um índice novo que precisa ser calibrado. Mesmo o Índice de Desenvolvimento Humano, publicado pelas Nações Unidas que foi desenvolvido por um Prémio Nobel da Economia precisou de mais de trinta anos para se tornar um índice oficial para medir o índice de desenvolvimento humano. O que acontece aqui na nossa praça é que há uma confusão enorme relativamente à interpretação desses dados em que cada um faz a seu bel-prazer. Portanto, nós rebatemos porque o crescimento de São Miguel é bem visível e está aos olhos de todos. O município tem hoje uma cara nova, está melhor infraestruturado, sobretudo no que diz respeito à rede viária com a construção de novas estradas. Por exemplo, até 2019 a estrada de Ribeira Principal não estava concluída, não tínhamos concluído a estrada Barragem de Flamengos a Cutelo Gomes, não tínhamos construído a estrada de Veneza a Ribeireta, não tínhamos a estrada Igreja a Pedra Larga construída e não tínhamos todas essas estradas reabilitadas e todas essas infraestruturas concluídas e que são infraestruturas que qualificam e aumentam a competitividade do território. Portanto, nós contestamos isso. Em matéria de abastecimento de água houve uma evolução tremenda em relação ao município de São Miguel: nós passamos de uma cobertura à volta de 51% para uma cobertura à volta dos 58%. O mesmo acontece ao nível do saneamento: passamos a garantir os serviços de higiene e limpeza urbana em todas as localidades com acesso carroçáveis. Portanto, há uma evolução muito positiva relativamente aos indicadores de acesso à água no município: melhoraram. Portanto, nós respeitamos os dados do ICT, mas não concordamos. Primeiramente, porque os dados estão desfasados: são dados de 2019. Segundo, contém dados que não são claramente da responsabilidade do município, são da responsabilidade do Estado directamente. Ou seja, o ensino superior, a existência de portos e aeroportos e hospitais regionais não são da responsabilidade do município. Portanto, não houve por parte da Câmara uma propaganda daquilo que não existe, porque existe que posso aqui elencar e mostrar obras que foram feitas nos últimos três anos e que não constam dos dados do ICT. Por isso estou seguro de que quando for feita a actualização, com dados de 2022, isto vai disparar completamente.
A pobreza extrema é elevadíssima como afirma o deputado municipal?
Na taxa de incidência da pobreza o município de São Miguel está na média. Está no 11º lugar. Portanto, nós não somos o município mais pobre do país como alguns tentam propalar.
E a pobreza extrema?
A pobreza extrema é ainda acentuada, mas estou a falar de uma forma global: nós estamos na média, entre a taxa de incidência da pobreza, média pobreza extrema e a pobreza absoluta. Portanto, entre 22 municípios estamos em 11º lugar. É só consultar os dados disponíveis do INE.
Portanto, está a dizer que não está a pintar o município de cor de rosa?
O município de São Miguel tem enormes desafios, mas também tem tido enormes ganhos. Isto é inegável. Basta entrar na Cidade da Calheta para ver as mudanças que nós estamos a operar. Hoje temos um município requalificado, com melhores acessibilidades, com melhor iluminação pública. com melhor higiene urbana, um município com melhores serviços que orgulham a todos os filhos de São Miguel. Portanto, nós não estamos a pintar nada. Tudo aquilo que nós comunicamos, tudo aquilo que nós temos dado a conhecer ao país são coisas que estão a acontecer. Uma coisa é aquilo que é atribuição da Câmara e que ela está a executar e outra coisa é aquilo que deve ser a resposta aos investimentos que estamos a fazer. Estão a acontecer importantes investimentos públicos em São Miguel, mas os investimentos privados, na área do desenvolvimento económico local, não acontecem apenas com as medidas da Câmara. O papel da Câmara é de criar condições para alavancar os investimentos privados aqui no município. E nós estamos a fazer. Hoje temos bairros completamente requalificados: isto é obra. Temos acessibilidades para as localidades com potencial para o desenvolvimento do agroturismo, da agroindústria e da agropecuária. Isto é uma realidade. A estrada de Veneza/Ribeireta existe, isto não é pintar, fomos nós que construímos. A estrada Barragem de Flamengos/ Cutelo Gomes ela existe, está lá a servir as populações. A estrada Achada Espinho Branco/ Espinho Branco/Mato Correia está lá completamente modernizada e a servir as populações e o mesmo se verifica em relação às outras estradas que foram completamente asfaltadas e modernizadas. Falo também do matadouro municipal, uma infraestrutura moderna e com elevada qualidade para a realização de abates e de todas as actividades que têm a ver com o transporte da carne para o talho municipal. Falo também da reabilitação do Centro Histórico da Calheta. Isto não é pintar que existe o Centro Histórico: existe, está lá e está ao serviço das pessoas. Falo também de outros investimentos importantes como a Casa das Artes, das infraestruras nas áreas do lazer, da recém-inaugurada requalificação da Orla Marítima da Cidade da Calheta, da requalificação urbana da vila Achada do Monte. As alterações que a Câmara está a promover a nível geral do município aumentam a autoestima das pessoas, têm um efeito indutor no comércio local e na atracção de novos investimentos, sobretudo investimentos da nossa diáspora e nós temos assistido a novos investimentos que estão a nascer em São Miguel nas áreas do turismo, do comércio, da construção civil, da agroindústria, da agropecuária, da indústria transformadora da aguardente, nos novos alojamentos e na restauração. Todos estes factores posicionam São Miguel num município capaz de receber o turismo, de receber visitantes e ser um destino aqui na ilha de Santiago. Portanto, isto não é propaganda, é algo que está a acontecer e eu, enquanto presidente de Câmara não irei mudar de atitude. Só não irei propalar aquilo que não está a acontecer. Isso seria desonesto fazer. Mas o que estamos a propalar, o sr. jornalista poderá visitar: cada ponto, cada localidade e poderá constatar o que está a acontecer...
Foram 25 anos de ganhos, embora persistam ainda enormes desafios que são próprios dos processos de desenvolvimento
Algumas dessas infraestruturas que está a elencar foram feitas pelo governo.
Certamente, mas o importante é que essas infraestruras estão a servir. Se foram feitas por mim ou pelo governo, isto é secundário. O mais importante é que elas tenham um efeito indutor na economia. Ou seja, não há nenhum município em Cabo Verde que não recebe transferências directas do Estado, não há nenhum município que não recebe o Fundo do Ambiente, o Fundo do Turismo, que não recebe o programa PRRA e que não tenha assinado contratos-programa com o governo para desenvolver projectos estruturantes para o desenvolvimento económico local.
Li algures que com a inauguração da Orla Marítima, Herménio Fernandes decidiu voltar o rosto da Cidade de Calheta para o mar. Confirma?
Confirmo porque todas as cidades e vilas à beira-mar precisam olhar para o potencial que o mar encerra. Nós temos na economia marítima todas as condições para criar dinâmicas económicas capazes de gerar novas oportunidades de emprego e de acesso a rendimento para as famílias, particularmente para os jovens. O nosso conceito de voltar a cara da Calheta para o mar é um propósito que já está a acontecer, porque a requalificação completa da Orla Marítima da cidade da Calheta é um exemplo em como podemos criar uma cidade à beira-mar com oportunidades nas áreas do lazer, do turismo e do comércio para valorizar actividades como a pesca desportiva, criar piscinas naturais, criar um conjunto de atractivos capazes de gerar negócios que geram rendimentos para as famílias do município. O conceito de voltar a cara da cidade para o mar é exactamente valorizar o potencial que esta cidade tem, porque nós podemos desenvolver alojamentos turísticos, a restauração, a pesca desportiva, passeios de botes, o mergulho, piscinas naturais, feiras, actividades físicas, actividades desportivas. Enfim, um conjunto de actividades que uma cidade que queira ser uma cidade saudável, uma cidade competitiva, uma cidade educadora e uma cidade turística precisa ter uma orla marítima bem cuidada e bem protegida, limpa, ambientalmente sustentável para, de facto, tirar o máximo proveito de todo o potencial que existe. Não tenho dúvidas de que daqui a dois anos isto vai ser um cartão de visita no litoral da ilha de Santiago. São Miguel já é hoje um município de destino. Isto acontece não só pelas infraestruras, mas porque as pessoas já alteraram o seu modo de vida e já estão a valorizar de uma forma muito positiva todo os investimentos que nós estamos a fazer no município. Basta ir aos dados do REMPE para ver o número de negócios que nasceram em São Miguel. Enfim, a Orla Marítima da Cidade da Calheta é hoje o espaço mais requintado para passar o lazer: com a família, com os amigos e outros que vêm dos outros pontos da ilha, que vêm de férias da diáspora. Enfim, a Orla Marítima é o sítio que mais pessoas atrai ao município de São Miguel a par da Barragem da Ribeira Principal.
