MpD diz que Tribunal de Contas não tem meios técnicos para fazer auditoria às obras do Mercado do Coco

O deputado falava em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares preparatórias para sessão plenária da Assembleia Nacional que arranca esta quarta-feira,12, tendo como um dos pontos de agenda um projecto de resolução, proposta pelo PAICV (oposição), que solicita ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras de construção do novo mercado municipal da Praia (Mercado do Coco).

“Recebemos um parecer do Tribunal de Contas que diz que não tem meios técnicos para fazer uma auditoria desta infra-estrutura e a lei nesta matéria é clara. Os deputados não podem aprovar nem leis e nem resoluções que impliquem aumento de custos no ano económico em curso”, disse, dando a entender que o seu partido (a maioria) não vai aprovar o projecto de resolução do PAICV.

Euclides Silva acrescentou, por outro lado, que o Mercado do Coco é uma obra municipal, pelo que considera que a Câmara Municipal da Praia, querendo, poderia solicitar uma auditoria externa à obra.

O parlamentar acrescentou ainda que Assembleia Nacional, como um órgão nacional, não teria muito a debater sobre esta questão porque as autarquias têm os seus estatutos e seu órgão legislativo que são as Assembleias Municipais.

“As autarquias têm Assembleias Municipais para discutir as políticas municipais e a relevância das obras municipais que são feitas nos concelhos”, disse, adiantando, no entanto, que o grupo parlamentar do MpD está disponível para debater esse e outros assuntos durante a sessão.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considera “urgente e necessária” uma auditoria ao Mercado do Coco, para se saber o que aconteceu com a obra, onde já se injectou “mais de um milhão de contos”.

A deputada Carla Lima disse que a Câmara Municipal da Praia “está a pagar valores substanciais” em termos de dívida devido a este mercado, alegando ainda que houve “claramente derrapagem” na sua construção, desde o valor inicial até aos montantes já investidos.

“Para além disso, há uma outra questão que é o dinheiro de mais de 600 vendedores da sucupira que pagaram pelos módulos que iam ser construídos aqui”, sustentou a deputado do PAICV, sublinhando que as pessoas utilizaram as suas poupanças para comprar esses módulos e até agora não têm espaço para venda e também não receberam o valor que investiram.