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“Encerrei o debate sobre a situação da Justiça. Deveria ser um debate sobre políticas e reformas legislativas, incluindo revisão constitucional, organizacionais, tecnológicas, para melhorar o desempenho da administração da Justiça: Procuradorias da República, Tribunais, Serviços de Registos e Notariado, Sistema Prisional, mas não foi feito”, afirmou o Chefe do Governo.
Ulisses Correia e Silva realçou ainda que o debate pressupõe avaliação critica, mas também visões diferentes ou convergentes, políticas diferentes ou convergentes e não focar apenas em problemas, mas falar em soluções.
“Não focar apenas em meios, mas também na eficiência e na produtividade”, acrescentou, afirmando ainda que o Governo investiu em recursos, desde 2017, e que os orçamentos do Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal da Justiça, registaram “aumentos significativos”.
Ulisses Correia e Silva disse ainda que, em 2022, o investimento foi de 1,2 milhões de contos, tendo o Governo feito reformas a nível legislativo e financeiro em áreas que melhoraram o desempenho da administração da Justiça e da investigação criminal.
“Sobre as pendências, mesmo com a afectação dos recursos e das reformas, o problema central das pendências, morosidade e produtividade ainda persiste, mas tem havido progressos, com resultados”, frisou.
Quanto à produtividade, o primeiro-ministro realçou que a transformação digital na administração da Justiça, a capacitação e modernização tecnológica do sistema judiciário tem sido uma prioridade e que os impactos sobre a eficiência, a celeridade, a transparência e a auditoria da administração da Justiça compensam os investimentos.
“Investimos na melhoria da administração da Justiça com o Campus da Justiça e a instalação do Centro de Mediação e Arbitragem. Temos actuado na prevenção e combate à criminalidade. Está em curso um programa operacional de combate à criminalidade urbana, particularmente na Cidade da Praia, e vamos continuar a investir a nível legislativo e de condições organizacionais, tecnológicas e financeiras para o País ter a Justiça que ambiciona célere, credível e justa”, concluiu.
No debate sobre o estado da Justiça, que aconteceu hoje no último dia da segunda sessão plenária de Outubro, o PAICV acusou o Governo de falhar no combate à morosidade processual, enquanto a UCID acusou o sistema judicial de perseguir e usurpar poderes.
Por sua vez, o MpD pontuou os avanços da Justiça e apontou a necessidade “imperiosa” de se prestar maior atenção à salvaguarda do segredo de justiça, sobretudo por parte da Comunicação Social.
