​PAICV afirma que o Governo não tem conseguido implementar políticas públicas para a prevenção da criminalidade

Na declaração política, a vice-Presidente da Bancada Parlamentar do PAICV, Carla Lima, afirmou que os dados do Relatório do Conselho Superior do Ministério Público, não deixam dúvidas de que o Governo não tem conseguido prevenir a criminalidade e o aumento da violência.

“Dados que não deixam dúvidas de que o Governo não tem conseguido implementar políticas públicas para a prevenção primária na perspectiva de evitar que as pessoas sejam capturadas pelas teias da criminalidade, e nem têm definido verdadeiras políticas de reinserção social de sorte a prevenir a reincidência”, disse.

Carla Lima apontou que os dados do Relatório do Conselho Superior do Ministério Público mostraram que, a nível nacional, foram registados nos serviços do Ministério Público 406 processos por crimes de homicídio, 156 que, embora estarem pendentes, não se encontravam contabilizados no sistema e 250 processos-crime por homicídio efectivamente entrados no presente ano judicial.

A deputada aponta ainda que no período 2021/2022, foram registados 14 436 processos por crimes contra a propriedade, mais 5 156 do que no ano anterior, o que corresponde a um aumento de 55,6%. O crime de roubo corresponde a 41,9% dos processos registrados, seguido do crime furto, com 24%, do crime furto qualificado com 23,5% e do crime de dano, com 7,4%.

“Se, até agora, as medidas adoptadas não conseguiram ter a eficácia desejada, quer dizer que devemos começar a questionar as medidas e os seus contornos e corrigir o rumo lá onde for necessário para restituir aos cabo-verdianos no geral e os Praienses em particular, a tranquilidade, a paz e as condições de fazerem a sua vida normal”, considerou.

A vice-Presidente da Bancada Parlamentar do PAICV sublinha que as medidas de prevenção devem ser implementadas com elevado sentido de oportunidade e com envolvência de todos, “pois sem segurança não há liberdade e sem liberdade não haverá desenvolvimento nem estabilidade”.

“È um dado assente que o Governo não tem conseguido cumprir os compromissos estabelecidos no seu programa e assim, garantir esse bem fundamental para as pessoas no seu quotidiano e, a cada dia que passa, aumenta a percepção de uma impotência grave perante a investida, cada vez mais ousada, daqueles que elegeram a criminalidade como modo de viver e estar, e atormentam a sociedade e os cidadãos que tentam fazer a sua vida normal”, afirmou.

A deputada salientou ainda que a situação de insegurança não é de hoje, “mas também sabemos que estamos longe de conseguir estancar a violência e a criminalidade no país, em particular na Cidade da Praia, o que se vê é que a criminalidade tem-se tornado mais violenta, mais complexa e mais desafiadora”.

Carla Lima lembrou ainda os episódios de violência que tem ocorrido nas ultimas semanas no país, nomeadamente assaltos à mão armada a estabelecimentos comerciais com reféns, tiroteios em plena luz do dia, policiais baleados, veículos policiais sitiados, casas assaltadas, ataques aos agentes da polícia quando se deslocam a alguns bairros da capital, “com uma mensagem clara de que há uma outra força a actuar para aterrorizar a população”.

“Ainda que possa ser difícil o seu reconhecimento, não podemos continuar a negar uma evidência. Vivemos um problema sério a esse nível! O prestígio e a dignidade do Estado estão sendo postos em causa. A incapacidade evidenciada pelo Governo no combate à criminalidade urbana, principalmente na capital do país, põe em causa a confiança que devemos ter no Estado, como o garante da ordem pública e a paz social”, reiterou.

A deputada insiste ainda que o Governo deve estar atento a "juvenilização" do crime, “muito ligado à ausência do Estado”, à falta de políticas públicas para a juventude e à segregação de oportunidades. O aumento do consumo de estupefacientes, e estar atento ao fenómeno do fácil acesso a armas de fogo, seja as fabricadas localmente ou outras.

“O cidadão sente-se inseguro, diz isso todos os dias nas redes socais e na comunicação social, apelando à protecção do Estado, por que tem medo de exercer a sua mais básica liberdade de ‘ir e vir’ e enclausura-se dentro da própria residência, temendo ser assaltado, perder seu património e ou, pior, ver a sua integridade física agredida ou a sua vida ceifada”, advertiu.