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Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, em resposta às acusações proferidas pelo PAICV, que diz o parecer do Tribunal de Contas (TC) apontou “erros, irregularidades e discrepâncias” na gestão dos recursos públicos referente ao ano de 2019, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, defende que são acusações “falsas, irresponsáveis e muito grave”.
“Infelizmente o PAICV leu com muita criatividade o parecer do TC, distorcendo de forma grave, em várias situações, o espírito das constatações e recomendações nelas constantes. Foi, ainda, ignorado todos os esclarecimentos contidos no exercício do contraditório, pelo Governo. O PAICV está desatento e não valoriza o enorme investimento realizado por este Governo desde 2016, nos domínios da transparência e da sustentabilidade na gestão das Finanças Públicas”, considerou.
Segundo o secretário de Estado das Finanças, o PAICV sabe que o Tesouro também funciona como Banco, gere contas de terceiros e que as operações dessas contas ocorrem fora do perímetro do Orçamento do Estado e que na verdade, as entradas e saídas apresentadas no quadro “Outras Operações dos Tesouros” são movimentos de contas abertas no Banco Tesouro, sendo pertencentes a contas de terceiros, não sujeitas à inscrição no Orçamento do Estado.
“Em vez de pedir informação a quem elaborou a Conta Geral do Estado de (CGE) 2019 e de procurar entender o Mapa IV, prefere lançar suspeições, ou seja, vê discrepâncias de cerca de 1,8 milhões de contos que, na verdade, tratam-se de saldos de contas de gerência dos Fundos e Serviços Autónomos e Institutos Públicos em bancos comerciais”, disse.
Segundo o secretário de Estado das Finanças, PAICV considera que persistem no Mapa III, do CGE 2019, "erros e omissões", mas que na verdade, os “erros e omissões” que eram de 1.501 milhões de escudos em 2017, reduziram-se a cerca de 500 milhões de escudos e decorrem, entre outros factores, do processo de bancarização do Tesouro, ainda em curso.
“Relativamente às regularizações das transferências realizadas via Operações de Tesouraria (OPT) no montante de 4.053,3 milhões de escudos, o Governo esclarece que, para fazer face a situações urgentes e inadiáveis, foram efectuadas OPT's à TACV. No entanto, estas foram regularizadas na rubrica "Acções e outras Participações", como aumento de Capital Social da Empresa, em cumprimento do disposto nos artigos 37° e 39º do Decreto-Lei nº 10/2012, de 2 de abril”, explicou.
Em resposta a rubrica “Outras Operações” em que o PAICV alega entradas no valor de 4.157,4 milhões de escudos e saídas no valor de 4.368,5 milhões de escudos, Governo defende que correspondem a movimentos de contas abertas no Tesouro, sendo, essencialmente, pertencente a contas de terceiros, não sujeitas à inscrição no Orçamento do Estado.
“O PAICV acusa que há uso de recursos em cerca de 1,97 milhões de contos, correspondente a 3,1% do PIB sem que se conheçam os meios de pagamento. Sabe, e finge não saber, que o Estado não consegue efectuar no SIGOF nenhum pagamento sem identificar o meio, à exceção de situações, como por exemplo de encontro de contas, em que não há fluxo financeiro efectivo associado. De enfatizar que se está em processo de desenvolvimento tecnológico, por forma a que seja mandatória a indicação dos meios de pagamento associados a esses tipos de registos”, esclareceu.
O Governo esclarece também que o montante de 22,9 milhões de escudos, cobrado em Taxa de Manutenção Rodoviária, foi efectivamente transferido para a Entidade Pública Empresarial (EPE) Estradas de Cabo Verde, entidade para a qual foram transferidos as atribuições e os recursos do extinto Fundo de Manutenção Rodoviário (FARM) e assim essa taxa continuou a ter utilizado para os mesmos fins.
O Governo esclarece que não há nenhum problema com a arrecadação e transferência da Taxa Ecológica.
“Portanto, o comunicado do PAICV relativo às CGE 2019, nada trás de novo. A abordagem é claramente recorrente. É a mesma retórica desde o ano 2016. De facto, apenas testemunha indisponibilidade e desinteresse desse partido em obter a informação correta junto das entidades competentes e uma imensa propensão ao lançamento de suspeições infundadas”.
Alcindo Mota defende que contrariamente ao referido no comunicado do PAICV, o parecer do Tribunal de Contas refere que o rácio da Dívida Pública face ao PIB apresentou uma trajectória decrescente.
“Assim, em vez de enviar a Conta Geral do Estado de 2019 para o Ministério Público, o Parlamento deve sim exortar o PAICV a procurar melhor o caminho, a ser mais amiga das instituições da República, a valorizar a verdade e a transparência e a respeitar a inteligência dos cabo-verdianos”, recomendou.
