Ministra da Justiça anuncia que Centro de Mediação e Arbitragem estará funcional no primeiro trimestre de 2023

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,25 jan 2023 16:39

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje a entrada em funcionamento, ainda no primeiro trimestre deste ano, do Centro de Mediação e Arbitragem, que considera fundamental e importante no plano de redução de pendências do Ministério.

Esta garantia foi dada hoje à imprensa, à margem de uma visita que a governante efectuou à Câmara de Comércio de Sotavento, com o objectivo de recolher subsídios que visam estabelecer um protocolo de cooperação entre as duas entidades.

“O objectivo primeiro é de reforçar a parceria com a Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), em várias matérias, desde logo o Centro de Mediação Arbitragem, a questão relativa à reinserção social, a informação jurídica e a aplicação de penas alternativas (…)”, explicou.

É neste sentido que, acrescentou, o Ministério foi propor esta parceria com a Câmara de Comércio para que haja um envolvimento das empresas na parte que tem a ver com a reinserção social dos reclusos.

“Portanto, são várias as áreas que nós temos, um desafio que nós temos de trabalhar com a câmara de comércio para que possamos desenvolver a parte que tem a ver com os mecanismos alternativos de resolução de litígio que é o Centro de Mediação e Arbitragem”, afirmou.

O centro, garantiu, estará já funcional ainda neste primeiro trimestre, tendo assegurado a disponibilidade do Ministério da Justiça em apoiar a operacionalização deste centro, que considera fundamental e importante no que diz respeito ao plano de redução de pendências que trabalham.

“Trabalhar mecanismos alternativos, reduzir a conflituosidade social, a redução das entradas nos tribunais pela via de mediação e arbitragem, que é um processo que nós estamos a cuidar com alguma atenção porque as pessoas às vezes têm o entendimento que a arbitragem é cara”, precisou.

Joana Rosa defende, por isso, que é preciso tirar este entendimento, chamar a atenção e sensibilizar as empresas para que possam participar, dirigindo ao centro para dirimir conflitos de forma amigável pela via de mediação e também de arbitragem para que as situações possam ser resolvidas a tempo.

Na mesma linha lembrou que o Ministério da Justiça está a desenvolver projectos “ambiciosos”, de forma faseada, em conjunto com as igrejas, sociedade, que visam entrar nos bairros, sobretudo nos mais problemáticos, trabalhar a criminalidade pela via de integração, de sensibilização, que possam criar alternativa de vida aos jovens que se encontram na criminalidade.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Marcos Rodrigues, realçou a importância deste tipo de parcerias, afirmando que com a assinatura de protocolos a serem assinadas brevemente no que concerne à criação do centro de arbitragem, haverá um rol de questões importantes que irão encontrar o seu caminho a curto prazo.

Da parte da CCS prometeu que vão interagir fortemente e estar mais próximos do Ministério da Justiça para ajudar a desenvolver um país integrado e sustentável.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,25 jan 2023 16:39

Editado porAndre Amaral  em  26 jan 2023 11:41

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