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O chefe da Casa Parlamentar, que falava na cerimónia de posse dos 10 integrantes da comissão, sublinhou que quanto mais moderno, mais actualizado e com melhores instrumentos de gestão, quer política quer administrativa, melhor os deputados exercerão a função de representação.
“Como sabem o poder não é nosso. O poder é do povo que nos transmite pela via dos votos e esse poder deve ser exercido em nome do povo e para o povo. Com esta reforma, nós esperamos que nós continuemos a ter um Parlamento cada vez mais eficiente, mais eficaz e que produza com qualidade todos os serviços que aqui faz, sobretudo, aquilo que tem a ver com o exercício do cargo de deputado”, adiantou.
Austelino Correia realçou que o cargo de deputado deve ser exercido com eficiência, com qualidade e transparência, respondendo aos desafios de se ter um Parlamento aberto.
“O Parlamento aberto é isto – a transparência de todos os processos. Processos legislativos, processos administrativos e toda a gestão aqui da NA, para que o cidadão que nos elegeu possa de facto acompanhar tudo que acontece aqui dentro do *arlamento cabo-verdiano e possa saber avaliar com base em instrumentos concretos e objectivos o desempenho dos deputados “, disse.
Sobretudo no momento em que se fala de percepção de corrupção no Parlamento, Austelino Correia defendeu a necessidade de se apostar muito mais na transparência para mudar a imagem da Assembleia Nacional.
O presidente da AN realçou o casamento entre a “experiência” e “sangue novo” na composição da comissão, que na sua perspectiva ajudará a ter uma melhor reforma.
“Essa visão de casar os deputados com mais anos da casa parlamentar com deputados com menos anos de casa parlamentar só nos leva, de facto, a acreditar que teremos uma boa reforma”, adiantou. ´
A Comissão Eventual para Reforma do Parlamento foi criada nos termos da resolução nº92/X/2023, que entrou em vigor a 07 de Fevereiro.
Estudar e elaborar propostas de revisão e introdução da legislação atinente à reforma do Parlamento, analisar e propor a revisão do regimento da AN, analisar e propor um novo estatuto dos titulares de cargos políticos, analisar e propor uma nova orgânica da AN são as atribuições dessa comissão.
Tem ainda por missão analisar e propor a regulamentação, a composição, a competência e o funcionamento da comissão de ética e transparência.
Conforme a resolução, a mesma deve apresentar os relatórios intercalares ao plenário da Assembleia Nacional para o seguimento da reforma em curso, devendo no prazo de 90 dias, a contar da entrada vigor do presente diploma, apresentar as propostas de revisão ao Presidente da Assembleia Nacional para sua distribuição aos deputados.
Para a apresentação do relatório contendo as conclusões e recomendações da reforma a comissão dispõe de um prazo de 180 dias, a contar da data da entrega em vigor da resolução.
A Comissão é integrada por 10 deputados, sendo cinco do Movimento para a Democracia (MpD), quatro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e um da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID).
Os integrantes do grupo parlamentar do MpD são Paulo Veiga, Orlando Dias, Isa Miranda, Alcides de Pina e Aniceto Barbosa, do PAICV são membros os deputados Paula Moeda, Clóvis Silva, Fidel Cardoso e Hipólito Barreto dos Reis e da UCID a deputada Dora Oriana Pires, que demonstraram todo engajamento para que a reforma possa ser a melhor e possa dignificar cada vez mais o Parlamento cabo-verdiano.
Na última reforma do Parlamento foram introduzidas algumas novidades, nomeadamente, a instituição das sessões plenárias quinzenalmente e o debate mensal com o primeiro-ministro.
