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O trabalho está a ser desenvolvido por um grupo, liderado pelo Instituto Marítimo e Portuário (IMP), juntamente com os armadores, com assessoria jurídica do Ministério do Mar.
O ministro do Mar recorda que há, neste momento, no mercado nacional, falta de recursos humanos qualificados em várias de categorias de tripulação, nomeadamente comandantes, chefes de máquina, entre outros.
A equipa de trabalho tem como foco eixos considerados “urgentes”.
“Criar um dispositivo transitório no IMP que permite ter perenidade na resolução das licenças, de acordo com as categorias das embarcações; rever a portaria 41, de Dezembro 2016, que permitirá dar uma estabilidade, porque os armadores não podem estar sem uma segurança jurídica de que ao remeter um pedido para comandante para imediato ou outra categoria pode ou não ser admitido pelo IMP”, refere.
Abraão Vicente nota que está-se agora a trabalhar num problema que se arrasta há 20 anos e que impacta diferentes categorias de tripulação.
“Vamos ter, até 31 de Março, essa disposição transitória que permite de facto flexibilizar, de acordo com a legislação nacional, essas autorizações, e a médio e longo prazo teremos a criação e publicação de uma legislação costeira nacional, que incrivelmente Cabo Verde não tem”, afirma.
O ministro do Mar anunciou que já há indicação para “a contratação de uma assessoria jurídica para a construção de um diploma de lei que permitirá ter uma legislação adaptada às águas nacionais”.
A questão da formação dos marítimos é prioridade.
“Cabo Verde tem ao longo do tempo descontinuado a formação das várias categorias de tripulantes. Neste momento, havia uma política de taxação máxima por parte do ISECMAR/UTA das formações. O que vamos fazer aqui é uma indicação política clara para que se baixe os custos, sendo que o Estado irá suportar os custos mínimos. Temos aqui um período de urgência em que é necessário que Cabo Verde forme para termos disponibilidade [de profissionais] no mercado”, sublinha.
O presidente da Associação Cabo-verdiana de Armadores da Marinha Mercante (ACAMM), Emanuel Miranda, “congratula-se” com as medidas anunciadas pelo ministro do Mar, apontando que a questão da tripulação é um problema que preocupa os armadores.
“A questão da tripulação é a questão mais fundamental, temos pessoas na pré-reforma, os mais novos têm dificuldade em fazer estágios, porque está tudo preso à tripulação mínima, de modo que é preciso encontrar, com pragmatismo, alguma solução que dê satisfação aos armadores. Há uma equipa a trabalhar e temos o prazo de até ao final deste mês para ultrapassar a questão da tripulação mínima”, assegura.
