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“A inspecção à actual Câmara resulta de denúncias grave feitas por vereadores, incluindo dois vereadores do PAICV, de ilegalidades graves, de atropelos graves, isso é que provocou a inspeção. E o Estado não pode ficar silencioso relativamente a isso”, afirmou Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro e líder do Movimento para a Democracia, reagindo no parlamento às acusações dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sobre a alegada ingerência do Governo neste processo.
“As instituições funcionam, por terem motivos e por terem indícios de práticas que podem indiciar crime é que [o relatório] foi enviado para a Procuradoria-Geral da República. É assim que o sistema está a funcionar, é assim que o sistema deve funcionar”, respondeu ainda Ulisses Correia e Silva, ele próprio antigo presidente da Câmara da Praia, ao intervir no parlamento no debate mensal com o primeiro-ministro, subordinado ao tema “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”, agendado pelo PAICV.
O Governo anunciou em 15 de Maio, em comunicado, que remeteu ao Ministério Público (MP) um relatório sobre a inspecção à Câmara da Praia, capital do país e liderada desde 2020 pelo maior partido da oposição, alegando “indícios” que podem “configurar responsabilidades civis e criminais”.
No comunicado é referido que o relatório de inspecção à Câmara Municipal da Praia foi aprovado pelo inspector-geral de Finanças em 17 de Fevereiro de 2023, homologado pelo vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, seis dias depois, e que “atendendo a indícios que possam configurar responsabilidades civis e criminais”, foi “remetido ao Ministério Público, para ulteriores medidas cabíveis”, embora sem avançar mais informação sobre o mesmo.
“De referir que esta ação inspetiva realizada à Câmara Municipal da Praia tem como suporte denúncias subscritas por seis vereadores dessa edilidade”, lê-se ainda no comunicado, que acrescenta que, conforme previsto na lei, foram distribuídas cópias do mesmo à presidente da Assembleia Municipal da Praia, ao procurador-geral da República, ao presidente do Tribunal de Contas, à ministra da Coesão Territorial e ao presidente da Câmara Municipal da Praia.
A Câmara Municipal da Praia é liderada desde as autárquicas de Outubro de 2020, sem maioria no executivo, por Francisco Carvalho, do PAICV, partido que governou o país de 2001 a 2016 e que recuperou a capital do país ao MpD nessas eleições, o que já levou a diferendos em tribunal com a oposição, nomeadamente sobre a aprovação do orçamento para 2023.
Desde as eleições legislativas de 2016 que o Movimento para a Democracia (MpD) tem a maioria que suporta o Governo, tendo a Câmara Municipal da Praia sido liderada por Ulisses Correia e Silva, presidente do partido e atual primeiro-ministro, de 2008 a 2016.
