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Na sessão plenária de hoje, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Walter Évora, afirmou que a privatização da TACV foi lesiva aos interesses públicos e pede que os autores sejam responsabilizados.
Durante a apresentação geral do relatório, o deputado do PAICV informou que a CPI não teve acesso às contas da TACV dos anos 2021 e 2022. Entretanto, os indicadores da evolução financeira de 2016 a 2019 mostram que em 2016 a empresa teve um prejuízo de 2 milhões de contos; em 2017 de 3 milhões de contos; e em 2018 e 2019, 6 milhões de contos anuais.
Em termos operacionais, a TACV transportou em 2016, 571.381 passageiros; em 2017, 319.442 passageiros; em 2018 transportou 151.814 passageiros e em 2019, 297.996 passageiros.
“2018, 6 milhões de contos, 2019, 6 milhões de contos. Só nesses dois anos o passivo mostra a dimensão do buraco financeiro que se meteu a companhia aérea. Se isso é que é um grande parceiro, uma grande privatização e não é lesivo para o país, meus senhores, o que é lesivo? Não há como contornar a desgraça que foi a privatização dos TACV. O buraco financeiro em que nós estamos mergulhados neste momento e que os senhores estão a tentar reverter, mas que não é possível. A TACV teve prejuízo de tal monta e transportou menos passageiros”, observou.
Por sua vez, o relator do MpD, Euclides Silva, disse que ao longo de todo o trabalho, os deputados do partido chegaram à conclusão que as alegações feitas pelo PAICV não se confirmam.
“Não se confirmou que houve intransparência no processo de privatização do TACV. Conseguimos confirmar que a montagem do hub aéreo na ilha do Sal trouxe dividendos significativos para a economia cabo-verdiana, mas sobretudo na ilha do Sal. Os dados das empresas petrolíferas mostraram claramente que houve um aumento significativo de vendas, o número de turistas brasileiros também estava a aumentar a bom ritmo na ilha do Sal. Os resultados das empresas ASA, CVHandling foram positivos, o que mostra claramente que a privatização do TACV, não fosse pandemia, estaria até hoje a ter ganhos importantes para o país”, constatou.
Para Euclides Silva, a narrativa da oposição é fundada na “ideologia socialista que o PAICV professa, que é uma ideologia hostil ao sector privado e que não tinha qualquer fundamento”.
“A companhia aérea foi privatizada, veio a pandemia, o que teve impacto em todas as companhias aéreas a nível mundial. A TACV não fugiu à regra e o governo em boa hora interveio para salvar a companhia, os postos de trabalho. Mais de 300 pessoas vivem do rendimento que obtém do trabalho na companhia. Todo o processo foi feito com lisura, com transparência e todos são unanimes em dizer que a privatização numa primeira fase foi muito boa antes da pandemia”, reiterou.
De referir que em Julho de 2017, a TACV anunciou que iria deixar de operar os voos domésticos, que então ligavam sete ilhas do arquipélago, a partir de 01 de Agosto, na sequência do processo de reestruturação.
Esses voos passaram a ser garantidos apenas pela espanhola Binter, que após a crise provocada pela pandemia de COVID-19 deixou o arquipélago, vendendo a maioria do capital social da operadora Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) à angolana Bestfly, que opera as ligações domésticas desde Maio de 2021.
Em Março de 2019, o Estado vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF.
Contudo, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia, o Estado assumiu em 06 de Julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão a cargo dos investidores islandeses e dissolveu de imediato os corpos sociais.
Em Fevereiro de 2022, o PAICV propôs a criação de uma CPI sobre a privatização da TACV, bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos.
A CPI, integrada por 11 deputados, sendo quatro do PAICV, seis do MpD e um da UCID, tinha um prazo de 180 dias, prorrogado por mais 90 dias para apresentar à Assembleia Nacional um relatório com as conclusões do inquérito.
Segundo Walter Évora, os trabalhos da Comissão basearam-se na análise de documentação solicitada e fornecida, principalmente pela TACV e pelo Ministério das Finanças e na realização de 47 audições à personalidades relacionadas com o objecto do inquérito.
Entretanto, não prestaram depoimentos à CPI os representantes da Binter CV e os representantes da Loftleidir Icelandic, sendo que estes últimos acusaram a recepção da convocatória da CPI, mas que não aceitaram prestar depoimento em língua inglesa, exigindo que fosse na sua língua materna, o islandês.
