​Debate com o primeiro-ministro marca segunda sessão plenária do mês de Abril

PorEdisângela Tavares,23 abr 2023 9:33

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Diáspora e Desenvolvimento”, marca a segunda sessão plenária do mês de Abril, que acontece de 26 a 28, na Assembleia Nacional.

De acordo com a nota do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, durante a aprovação da Ordem do Dia deverá ser introduzida na agenda uma Interpelação ao Governo, sobre as políticas públicas para a educação em Cabo Verde, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV).

A agenda parlamentar prevê ainda a aprovação da proposta de lei que procede à segunda alteração da Lei nº 47/VIII/2013, de 20 de Dezembro, que aprova o Código Geral Tributário (votação final global), e a aprovação da proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspecção Judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal.

Também consta da agenda a aprovação da proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de Inspecção do Ministério Público, e aprova o estatuto do seu pessoal e a proposta de lei que Procede à primeira alteração à Lei n.º 13/IX/2017, de 4 de Julho, que estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais.

De com a nota do Governo, consta ainda para aprovação o Projecto de Resolução que altera a Resolução n.º 92/X/2023, de 7 de Fevereiro, que cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

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Autoria:Edisângela Tavares,23 abr 2023 9:33

Editado porAntónio Monteiro  em  24 abr 2023 14:18

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