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Na interpelação ao Governo sobre Políticas Públicas para a Educação, tema proposto pelo PAICV, a deputa do MpD, Maria Santos Trigueiros, salientou que o Governo vem investindo em medidas de política que visam tanto a gestão pedagógica e curricular do processo educativo, incluindo planos curriculares, programas, indicadores de avaliação, como a gestão dos recursos humanos.
A gestão dos recursos humanos abrange a formação e capacitação de professores, a gestão das infraestruturas educativas, construção e reabilitação de escolas e outras infraestruturas, bem como a gestão dos recursos educativos referentes a materiais e digitais e a gestão da acção social escolar, concedendo apoios de vária ordem que beneficiam, directa ou indirectamente, as famílias cabo-verdianas, bem como outros aspectos que dê satisfação às necessidades, objectivos e metas a alcançar a curto, médio e longo prazos.
“Essas medidas estão direccionadas ao pré-escolar, com a subsidiação para o acesso e frequência do ensino a esse nível (beneficiando mais de 9.000 crianças); ao ensino básico, com o alargamento da sua obrigatoriedade até ao 8º ano de escolaridade; ao ensino básico e secundário, com a introdução generalizada da isenção do pagamento de propinas do 1º ao 12º ano de escolaridade (abrangendo mais de 112.000 alunos); às famílias, com a isenção do pagamento de propinas a estudantes com deficiência e com necessidades educativas especiais, em qualquer nível de ensino ou formação profissional”, indicou.
Através da acção social escolar, Mpd indicou alguns dos feitos do Governo referentes ao alargamento e reforço do programa de alimentação e saúde escolar, aumentando o número de beneficiários para mais de 90,000 crianças e adolescentes, o reforço do programa de transporte escolar, que passou a beneficiar cerca de 8.000 alunos e o reforço de kits escolares (manuais, cadernos e uniformes), beneficiando mais de 30.000 alunos, anualmente.
Referente à situação laboral dos professores, o MpD sublinhou que mais de 7.000 professores viram a sua situação resolvida em pendências que ascendiam ao ano de 2008, incluindo reclassificações até 2018, promoções e progressões foram realizadas, subsídios por não redução da carga horária também foram respondidas pelo Governo.
“Entraram para o quadro mais de 1.600 professores e só este ano foram concedidas transferências a 237 professores e recrutados mais de 300, tudo isso num esforço financeiro que ascende a milhões de escudos cabo-verdianos, com vista a criar um ecossistema que propicie a qualidade da educação e do ensino e a melhoria da situação sócio-laboral dos docentes”.
Em matéria de infraestruturas, Maria Santos Trigueiros sublinha que foram reabilitadas mais de 100 escolas em todo o país, foi construído o Campus Universitário da Praia, iniciou-se a construção do Liceu da Várzea, e entre outros.
“Estas medidas permitiram imprimir uma nova dinâmica ao sector da educação, que resultaram em ganhos evidentes e mensuráveis na melhoria da qualidade do sistema educativo e que se reflectem na evolução dos principais indicadores, como sendo, o aumento do acesso ao ensino pré-escolar, o aumento das taxas de escolarização, o aumento da taxa de sucesso escolar, a diminuição do abandono escolar, o reforço da acção escolar, a diminuição dos encargos financeiros das famílias. E hoje já se pode falar de concursos atempados para professores, previsibilidade nas colocações, escrutínio às selecções, maior transparência nos processos de transferências”, referiu.
“Há sem dúvida muitos desafios por vencer ainda, muitas fragilidades por ultrapassar, pois a educação é um processo sempre inacabado, em permanente construção e aperfeiçoamento, sempre à procura de novas ideias e melhores soluções, mas, se formos juntos, chegaremos mais longe”, acrescentou.
