homepage
A informação foi avançada em conferência de imprensa, na cidade da Praia, em que o SE das Finanças indicou ainda que já foi criada uma equipa multidisciplinar para esse efeito e que o executivo pretende implementar um sistema de monitorização dos benefícios fiscais.
“O Governo vai tomar medidas de racionalização dos benefícios fiscais, com base nas recomendações do Fundo Monetário Internacional [FMI]”, afirmou o membro do Governo, dando conta que os benefícios fiscais no país chegam a 12 mil milhões de escudos.
“Uma parte substancial dos benefícios fiscais não se direccionam para as empresas ou para os investidores externos, mas sim canalizados às famílias cabo-verdianas, via redução normal da taxa do IVA”, realçou Alcindo Mota, sem precisar uma data para o arranque dos estudos.
Questionado se essa racionalização vai implicar o corte em algum benefício, o secretário de Estado disse que só será possível dar uma resposta concreta após os resultados, mas avançou que poderá passar por “algum reequilíbrio, alguma reengenharia” dos benefícios.
“Entendemos que é bom, é salutar que o Estado também tenha, numa perspectiva, primeiro, social, mas numa outra perspectiva de angariarmos investimentos externos, que continue a ter uma política de benefícios fiscais, mas que deve ser com mecanismos claros de monitorização e de avaliação e introduzir, sem problemas de maior, as medidas correctivas que se impuserem”, sustentou a mesma fonte.
De acordo com um documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, o valor dos benefícios fiscais e aduaneiros a conceder por Cabo Verde a projectos de investimento deverá crescer para mais de 117 milhões de euros, como renúncia fiscal.
Segundo previsão do Governo, a estimativa da receita cessante ou renúncia fiscal no próximo ano, por isenções de vários impostos através da Direção Geral das Alfândegas, é de 4.123 milhões de escudos.
Já a receita cessante para o Estado com benefícios fiscais atribuídos pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, igualmente para projectos de investimento em Cabo Verde, deverá crescer este ano para 8.850 milhões de escudos.
Em Julho, após entregar o parecer à conta geral do Estado de 2020 ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, recomendou uma maior transparência na atribuição dos subsídios e benefícios fiscais.
