homepage
“Os progressos satisfazem porque nós já estamos em parceria com o Governo da Noruega, nós estamos a acompanhar toda a discussão que é feita ao nível da comissão [da Plataforma Continental das Nações Unidas]. É um processo que leva o seu tempo, mas tratando-se da complexidade dos dossiês, teremos que aguardar”, afirmou Myrian Vieira.
Em 25 de Setembro de 2014, sete países da África Ocidental - Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa - apresentaram, em Nova Iorque, a submissão conjunta do pedido de extensão da plataforma continental além de 200 milhas náuticas, em relação às áreas do Oceano Atlântico adjacentes à costa da África Ocidental.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, a secretária de Estado disse que se trata de uma questão “bastante técnica e científica”, e que leva o seu tempo.
“Há uma estimativa de cerca de 15 a 20 anos para que os países tenham uma resposta sobre os pedidos que submetem à referida comissão”, estimou, dizendo que a comissão nacional está a acompanhar o processo e o país espera uma resposta a breve trecho.
Em Maio, a cidade do Mindelo acolheu a 9.ª reunião sub-regional do comité de ligação para a fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas.
Na altura, a secretária de Estado desafiou os Estados-membros do projecto a promoverem a investigação científica na avaliação do potencial dos seus recursos minerais, marítimos e marinhos.
Os sete Estados africanos definiram que a extensão da plataforma continental não irá chegar às 350 milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na Convenção sobre os Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas em 1982.
Segundo as convenções internacionais, o "mar territorial" estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), até às 200 milhas, e a Plataforma Continental, até às 350 milhas náuticas.
A proposta dos sete Estados africanos poderá ser aprovada pelas Nações Unidas num período que poderá chegar aos 10 ou 15 anos, num processo que é considerado "extremamente complexo", por requerer uma preparação técnica adequada das equipas nacionais.
