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O apelo do Chefe do Estado foi feito numa mensagem alusiva ao Dia Internacional dos Migrantes, assinalado hoje.
Por coincidir com a adoção da Resolução sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, em 1990, o Presidente da República destacou a necessidade de acção global para proteger os direitos dos migrantes.
Neves, referindo-se à realidade dos migrantes que fogem de conflitos, fome e consequências das alterações climáticas em busca de segurança e vida digna, alertou para o tráfico humano, obstáculos “intransponíveis” e as profundezas dos oceanos que se tornam cemitérios para muitos.
Nesse sentido, ressaltou a importância de não criminalizar os migrantes, cuja condição de ilegalidade frequentemente os expõe a trabalho escravo e situações desumanas.
Ao abordar a situação em Cabo Verde, onde mais de 2% da população é de origem estrangeira, Neves destacou a riqueza cultural trazida pelos imigrantes, mas também reconheceu os desafios de tolerância e coesão social.
Assim, lançou um apelo aos imigrantes para regularizarem a sua documentação, garantindo os seus direitos enquanto contribuem para o desenvolvimento do país.
“Trata-se de um cenário novo, que nos enriquece, mas, ao mesmo tempo, aporta desafios em termos de tolerância, empatia, respostas sociais e políticas em prol de justiça, dos Direitos Humanos e de coesão social, tudo sob o manto da nossa Constituição, que consagra o direito à igualdade e não discriminação, especialmente em razão de raça, ascendência, língua, origem ou religião. Deixo um repto a todos os imigrantes para regularizarem a sua documentação e evitar a ilegalidade – situação em que ainda se encontram cerca de 20% –, de forma a terem também os seus direitos garantidos, enquanto contribuem para o processo de desenvolvimento de Cabo Verde, nos mais diversos sectores”, apelou.
Além disso, Neves convocou à solidariedade e ao respeito aos Direitos Humanos, instando a encontrar soluções para prevenir migrações decorrentes de situações aflitivas.
Também mostrou-se preocupado com o cenário político internacional, especialmente na Europa, e apelou a políticas de integração.
