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Em conferência de imprensa, a ministra do Estado, da Defesa Nacional e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, avançou que a Comissão terá uma comissão de honra, composta pelo Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Primeiro-Ministro e outras personalidades. O objectivo é preparar um programa comemorativo especial para marcar a relevância do dia 5 de Julho, incentivando a participação de cabo-verdianos no país e na Diáspora.
“Tem em atenção a importância e o significado do dia 5 de Julho. Entendeu-se que as celebrações devem ocorrer de forma distinta e, para esse efeito, essa proposta cria uma comissão organizadora que vai conceber, vai fazer as articulações com os vários departamentos e órgãos de soberania e preparar um programa comemorativo. Um programa comemorativo que, se quiser, seja abrangente, que envolve todos os cabo-verdianos aqui no país e também na Diáspora”.
Além disso, o Governo aprovou o Segundo Plano contra o Tráfico Humano para o período de 2024-2027. Este plano, que sucede ao plano anterior de 2018 a 2021, aborda a criminalização do tráfico humano, uma violação grave dos direitos humanos. O plano visa melhorar a coordenação entre instituições, resgatar imediatamente as vítimas e aprimorar a investigação, integrando estratégias com outros planos nacionais relacionados à prevenção do abuso sexual de crianças e outras questões correlatas.
“Devo dizer que este Segundo Plano vem integrado numa estratégia, que é colocar a estratégia contra o tráfico humano, e a diferença está exactamente na interligação que faz com, os outros planos nacionais que estão direccionados a questões como, por exemplo, a prevenção do abuso sexual de crianças e etc, outras medidas de políticas públicas que estão em curso e que, no fundo, serão integradas nessa perspectiva estratégica para se poder dar a melhor resposta”.
A ministra destacou a criação de um observatório para monitorizar e identificar rapidamente situações de tráfico humano, enfatizando a necessidade de uma abordagem interministerial para enfrentar esse desafio transversal. O plano inclui acções de treinamento, conscientização e prevenção para lidar de maneira eficaz com a problemática do tráfico humano.
