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As declarações foram feitas, pelo Secretário de Estado para as Finanças, Alcindo Mota, durante o lançamento do processo de consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários, na ilha do Porto Grande.
“Este processo de subconcessão dos serviços portuários contribuirá para o aumento dos portos para o Produto Interno Bruto e criará as condições de sustentabilidade do sistema portuário nacional. Também resultará, sobretudo, na expansão das operações portuárias, resultando em mais emprego e melhoria das remunerações, a redução das tarifas e, consequentemente, do custo para os importadores e exportadores, dos transportes interilhas, dos preços ao consumidor e, em geral, dos custos de factor da economia cabo-verdiana”, aponta.
O executivo espera, nos próximos anos, avanços substanciais nos domínios da operacionalidade dos portos, com melhorias significativas na qualidade do serviço, na produtividade e em investimentos estratégicos para fortalecer as capacidades em todos os segmentos de negócios. A lista de serviços portuários inclui o ‘bunkering’, armazenagem, operações de carga e descarga, aluguer de equipamentos, fornecimento de água e energia, agenciamento de espaços comerciais, atracação/desatracação e reboque e pilotagem.
“A subconcessão dos serviços portuários permitirá, por um lado, a entrada de um parceiro estratégico, especializado e integrado no circuito comercial global. Este processo de subconcessão permitirá também o aumento da eficiência das operações e os investimentos portuários e tornará Cabo Verde mais atractivo e competitivo para as operações de transbordo. Reforçará a conectividade do país com o exterior e contribuirá para a inserção dinâmica de Cabo Verde no sistema económico mundial”, refere.
A consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários da Enapor começou no dia 11 de Março e decorre até 10 de Abril. O processo foi lançado, na última semana, na Praia.
O Governo prevê concluir o processo dentro de nove meses, com a assinatura do contrato com o operador internacional selecionado. A subconcessão terá a duração máxima de 30 anos, com 15 anos iniciais e renovável por igual período.
De acordo com o caderno de encargos, o operador terá de ter, entre outros requisitos, um volume de negócios médio anual, nos últimos três anos, mínimo de 75 milhões de euros, e ser proprietário de pelo menos três terminais de contentores com movimentação anual mínima individual de 100 mil contentores.
