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O governante justifica a leitura com os dados das ocorrências criminais da Polícia Nacional que apontam que em 2023 foram registadas 2.598 ocorrências que envolveram crianças ou jovens com menos de 21 anos enquanto autores de crimes, a maioria de roubo, ofensas à integridade física e ameaças.
“Sendo que a violência em contexto escolar tem, na maior parte das vezes, ligações extra-escolares. Reitero ser premente reforçar o nosso conhecimento acerca do fenómeno, de modo a reforçarmos a nossa capacidade de antecipação neste domínio”, afirma.
“Sem dúvida que precisamos conhecer a polissemia que caracteriza o conceito de violência escolar e a diversidade de representações e práticas que podem, por elas, ser responsáveis e equacionarmos em que medida as estratégias de intervenção postas em prática nos diferentes domínios escolar, policial e jurisdicional, são suficientes para dar as respostas que precisamos, tendo em conta a multiplicidade de factores que podem desencadear a violência na escola”, acrescenta.
Do total de incidentes envolvendo menores, 470, cerca de 18%, tiveram como autor crianças ou jovens de 12 e 16 anos. Os dados da Polícia Nacional dão conta de seis homicídios de menores, sendo dois de menores de 12 anos, e quatro vítimas com menos de 15 e 20 anos. Os autores dos crimes tinham idade compreendida entre 13 e 19 anos.
Paulo Rocha nota que as respostas à problemática ultrapassam os modelos, instituições e poderes tradicionais dos sectores da segurança e da justiça.
“Os dados das ocorrências criminais, numa outra perspectiva que é não meramente operacional, daquilo que representam da dinâmica social, espelham comportamentos e fenómenos que permitem inferir tendências que exigem um posicionamento cada vez mais forte. São ocorrências que muitas vezes são cometidas na esfera privada. Temos que estar sempre atentos às questões que têm a ver com a negligência parental, a VBG, o abuso sexual, as questões que têm a ver com o consumo do álcool e da droga em idade precoce e em contexto familiar”, alerta.
Na mesma linha, o Procurador Geral da República, assegura que o quadro legal sobre a questão da infância é bom, mas aponta falhas na articulação e convergência entre as entidades que lidam com a questão.
“Se o quadro legal se pode considerar bom, o que pode falhar e muitas vezes falha é a coordenação entre as várias entidades, não judiciárias e judiciárias, no tratamento da questão com vista à redução da violência por parte de crianças e adolescentes. Neste contexto, a realização deste seminário não podia ser mais oportuna, como um fórum de diálogo e reflexão para se atingir a melhor estratégia possível para uma maior eficácia na intervenção preventiva e, quando necessário, coletiva”, defende.
O seminário sobre o fenómeno de violência no contexto escolar marcou hoje o início do XVIII Conselho de Comandos da Polícia Nacional, que acontece em São Vicente até sábado.
