Ministro da Família participa em reunião da CPLP sobre Trabalho e Assuntos Sociais

Segundo o Governo, a agenda da reunião abordará diversos temas, incluindo o acompanhamento da implementação dos Planos de Acção da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspecção do Trabalho.

Além disso, haverá discussões sobre a proposta de um Plano Estratégico da CPLP para as questões do Trabalho e Assuntos Sociais. Destaca-se também o debate para esclarecimento e finalização do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.

Antes da reunião ministerial, estão programadas reuniões técnicas preparatórias que decorre desde o dia 16, na Sede da CPLP, abrangendo temas como Combate ao Trabalho Infantil, Inspecção do Trabalho, Trabalho e Assuntos Sociais, além da aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.

A realização desta reunião extraordinária foi identificada na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, realizada em Maio de 2023 em Benguela, como uma necessidade para aprofundar a cooperação entre os Estados-Membros da CPLP nessas áreas.

As delegações dos Estados-Membros serão compostas por Ministros, Secretários de Estado responsáveis pelo sector do Trabalho e Assuntos Sociais, Pontos Focais e representantes de entidades convidadas como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Internacional de Segurança Social (AISS).