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Em conferência de imprensa, o secretário-geral do partido, Julião Varela, revelou que após insistência e um requerimento na Iª sessão plenária de Julho, o Governo entregou ao Parlamento documentos que discriminam os montantes arrecadados pelo fundo do Turismo entre 2017 e 2024, e os valores distribuídos aos municípios.
De acordo com o PAICV, o Presidente do Conselho de Administração do Fundo do Turismo teria sonegado esta informação aos deputados, violando o regimento e a Constituição.
“Das análises feitas aos pareceres do Tribunal de Contas às Contas do Estado se vem constatando que grande parte dos montantes arrecadados e destinados aos Municípios, não vêm sendo entregues ao longo dos anos; Não fosse o Parlamento a aprovar o requerimento, determinando que o Governo entregasse o documento tudo continuaria a ser escondido, na contramão de todo o discurso de transparência que é feito em torno da gestão dos recursos públicos”.
O PAICV também denunciou irregularidades na distribuição do Fundo do Ambiente. Dos 1,8 bilhões de CVE disponíveis entre 2021 e 2024, segundo o secretário-geral do partido, apenas 37,8% foram transferidos até Abril de 2024. Em relação ao Fundo do Turismo, dos 2,2 bilhões de CVE disponíveis para o mesmo período, Julião Varela aponta que apenas 36% foram transferidos.
No total, segundo o PAICV, a dívida dos dois fundos entre 2021 e 2024 atinge quase 4,86 bilhões de CVE, “que poderiam ter sido usados para reabilitar ou construir milhares de casas para famílias carentes”.
“Esta-se diante de um crime de abuso de confiança e o PAICV espera que as recentes buscas das autoridades venham a contribuir para o esclarecimento do destino dado aos recursos destinados aos municípios e que não foram transferidos”.
O PAICV aponta ainda que "o quadro apresentado revela que nos últimos anos tivemos a seguinte situação em relação ao fundo do Turismo: de 2017 a 2021 foi previsto, para os municípios, um montante de 2.684.242.507$00 e só foi entregue aos mesmos 14% desse montante que corresponde a 395.212.182$00; ficou-se a dever aos municípios 2.289.030.325$00. O que foi feito deste montante? Para onde foi canalizado tanto dinheiro?".
O maior partido da oposição pede a intervenção das autoridades competentes para o cumprimento da lei e estranha que “nem” o Tribunal de Contas tenha identificado essa “violação sistemática”.
“O PAICV reitera a sua proposta de novos critérios para a distribuição desses recursos aos municípios de modo a ser mais previsível e acessível e espera que o Governo a absorva já no próximo Orçamento do Estado. Em relação ao Fundo do Ambiente que 100% seja considerada receita municipal consignada; Em relação do Turismo que 70 % seja também considerada receita municipal consignada;”.
Além disso, sugere que as receitas da taxa do Tabaco financiem projectos de investimentos municipais, actividades desportivas e políticas para a juventude, e que as receitas da taxa do Álcool sejam destinadas ao saneamento e combate ao consumo de álcool.
