​Primeira Sessão Ordinária de Outubro agendada para os dias 9, 10 e 11

Segundo uma nota da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar do PAICV (GP-PAICV) indicou o ministro da Educação para participar no debate, com o objectivo de esclarecer matérias sob sua tutela, e o Grupo Parlamentar do MpD (GP-MpD) solicitou a presença do ministro da Agricultura e Ambiente para responder a perguntas dos deputados.

Entre as propostas em pauta, destacam-se a proposta de lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional (discussão na generalidade) e a proposta de lei que procede a uma redução pontual da duração do período de estágio a que se refere o n.º 2, do artigo 12º, da Lei n.º 2/VII/2011, de 20 de Junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (discussão na generalidade e especialidade).

A Ordem do Dia inclui ainda a discussão e aprovação da proposta de lei que procede a uma redução pontual da duração do período de estágio a que se refere o n.º 2, do artigo 11º, da Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de Junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (discussão na generalidade e especialidade).

Na agenda consta também a fixação das atas da Segunda Sessão Plenária de Outubro de 2022 e da Sessão Solene Comemorativa do 49º Aniversário da Independência Nacional.