Serviços públicos necessários ao apoio às eleições autárquicas abertos no dia 01 de Dezembro

Em comunicado, o executivo informou que em cumprimento do disposto no artigo 197ª do Código Eleitoral, através do Ministério da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, produziu-se um despacho conjunto com a identificação destas instituições.

Os Serviços dos Registos, Notariado e Identificação, Casas do Cidadão, Delegacias de Saúde, com presença dos médicos responsáveis pelos centros de saúde, escolas públicas e Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) devem estar abertos durante o período normal de funcionamento.

Segundo o despacho, no dia 30 de Novembro, sábado, às véspera das eleições, os mesmos serviços devem funcionar de modo a assegurar a entrega dos documentos de identificação emitidos pendentes, bem como a emissão de certificado comprovativo de deficiência física notória que impossibilita o eleitor de efectuar, por si próprio as operações de votação.

As nonas eleições autárquicas realizam-se este domingo, nos 22 concelhos do país.