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Num comunicado enviado, a CNE explica que entre as queixas estão a denúncia da UCID contra a Câmara Municipal de São Vicente, acusando um vereador da edilidade de atender munícipes no gabinete para legalização de terrenos durante a campanha eleitoral.
“E a queixa do MpD contra o candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, alegando violação do dever de imparcialidade e neutralidade com o lançamento do projecto de construção do centro de emergência canina”, aponta.
Também consta a queixa do MpD contra a Câmara dos Mosteiros por alegado favorecimento da candidatura do PAICV, além da denúncia do PAICV contra a aprovação de subsídios de regresso às aulas.
Outra queixa encaminhada ao Ministério Público é a acusação do MpD em São Vicente contra o candidato da UCID à Câmara Municipal, António Monteiro, e o movimento Sokols, por alegados crimes de calúnia e difamação contra uma candidata do MpD.
Segundo a CNE, no total, são sete queixas envolvendo o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, a violação do princípio de neutralidade e imparcialidade e infracções à lei de propaganda eleitoral.
Entre a marcação da data das eleições e a publicação dos resultados, a CNE informa que recebeu e apreciou um total de 52 queixas, das quais mais de 50% (29) estão relacionadas com a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias de propaganda ilegal.
Quanto à origem das queixas, a CNE afirma que 26 foram apresentadas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 17 pelo Movimento para a Democracia (MpD), quatro pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), uma pela candidatura independente S-SAT e quatro por cidadãos que denunciaram aquilo que consideraram violações do Código Eleitoral.
