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A discussão da proposta esteve em debate entre a 1.ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a 5.ª Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais vinha decorrendo desde quinta-feira, na Assembleia Nacional.
A aprovação deste PCFR, segundo o ministro da Educação, Amadeu Cruz, traz “inúmeras vantagens” para os professores, principalmente os que têm grau académico de mestrado e doutoramento, porque podem progredir “mais rápido” na carreira auferindo um salário melhor.
A outra vantagem, segundo a mesma fonte, é o subsídio por não redução da carga horária atribuído aos professores do primeiro ao quarto ano de escolaridade, que estava suspenso, e a sua integração no cálculo da pensão de reforma.
O ministro afirmou que esses professores voltam a ser integrados com este subsídio, recuperando um direito que estava estagnado desde 2015.
Amadeu Cruz afirmou que o Governo fez o "melhor possível" para defender e valorizar os professores com este PCFR.
“Valoriza a carreira, formação, salário e desenvolvimento da carreira dos professores”, garantiu o governante.
Este diploma que foi debatida na especialidade contém 109 artigos e seis anexos e teve votos favoráveis do MpD e da UCID, e ficou sujeito a votação final global na sessão plenária da próxima semana, na Assembleia Nacional.
Quanto ao diálogo com os sindicatos, Amadeu Cruz garantiu que o Governo está aberto para retomar o diálogo com os sindicatos para aprovar a lista de transição e de enquadramento dos professores com a nova tabela salarial.
O debate do diploma contou com a participação da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, e o ministro da Educação, Amadeu Cruz.
O PCFR do pessoal docente foi aprovado em sede de generalidade, pelo parlamento, no dia 20 de Dezembro, com 33 votos a favor do MpD, 15 votos contra do PAICV e duas abstenções da UCID.
