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José Maria Neves fez esta declaração numa mensagem ao Presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, 30 dias após a passagem da tempestade Erin pelas ilhas de Barlavento, com maior impacto em São Vicente.
O Chefe de Estado lembrou que, mais do que um documento formal, o PDM é a bússola do desenvolvimento territorial que estabelece as regras de uso do solo, organiza os espaços urbanos e rurais, protege áreas sensíveis, previne riscos e orienta a expansão urbana.
Lamentou que na maioria, este instrumento de planeamento, tem o seu prazo expirado e em outros, nem sequer foi aprovado.
Sobre a gestão dos solos, o Presidente enfatizou que a gestão territorial não pode ser refém de interesses imediatistas, sob pena de comprometermos a segurança, a sustentabilidade e a dignidade das gerações vindouras
“Cada decisão relativa ao seu uso deve ser tomada com responsabilidade, transparência e visão de futuro, no estrito respeito pela lei e pelo interesse colectivo”, frisou.
Recordou ainda que, os gestores do território podem ser assacados de responsabilidades legais em caso de ilegalidades ou irregularidades cometidas no exercício das suas funções exercício
O Mais Alto Magistrado da Nação apelou à responsabilidade colectiva.
“O momento que vivemos é, simultaneamente, de dor e de aprendizagem. A tragédia de São Vicente recorda-nos a urgência de colocar a prevenção no centro da acção pública e de investir em medidas de resiliência”,
Acrescentou que, o momento exige reforço das capacidades técnicas e institucionais dos municípios, melhorar a cooperação entre diferentes níveis de governação, mobilizar recursos para a adaptação às alterações climáticas e sensibilizar os cidadãos para a importância da protecção do território
José Maria Neves aproveitou a oportunidade para transmitir às famílias enlutadas, às comunidades directamente atingidas e, de modo especial, ao povo de São Vicente, a mais sentida solidariedade, reforçando que “o sofrimento que hoje atravessa São Vicente, desde há precisamente um mês, é também o sofrimento de Cabo Verde inteiro”.
