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A posição foi expressa esta quinta-feira, em conferência de imprensa, em São Vicente, pela deputada e vice-presidente da Direção do Grupo Parlamentar, Sandra Galina.
“A UTA corresponde, portanto, a uma visão de desenvolvimento assente na especialização das ilhas, na aproximação dos centros de decisão aos territórios e na criação de oportunidades fora da capital. Uma decisão desta dimensão não pode ser justificada apenas com uma referência genérica à racionalização de recursos. O Governo deve apresentar os estudos, os números e as avaliações que sustentam a sua intenção. É nesse contexto que o anúncio do Governo exige explicações. Que avaliação foi realizada? Que problemas concretos foram identificados? Qual será a poupança resultante da extinção da UTA?”, questiona.
Para o partido, o Governo deve apresentar factos concretos que sustentem a decisão.
“O actual Governo tem legitimidade para reavaliar as opções de política pública adoptadas anteriormente, mas essa legitimidade não o dispensa de fundamentar as suas decisões, sobretudo quando estão em causa investimentos públicos, compromissos assumidos pelo Estado e o futuro da Universidade. O novo Governo de Cabo Verde encontrou uma instituição em processo de instalação, com património já afecto, investimentos realizados, unidades orgânicas em funcionamento e projetos de desenvolvimento em preparação. Pode decidir alterar essa orientação, mas deve explicar ao país, com dados objectivos, por que razão considera a extinção mais vantajosa do que a consolidação, a reforma ou o aperfeiçoamento da Universidade e que vantagens económicas, financeiras e territoriais resultarão da extinção da UTA e da integração das suas unidades na Uni-CV”, considera.
O Grupo Parlamentar do MpD entende que “uma maior cooperação entre as duas universidades públicas não implica necessariamente a extinção da UTA”.
Noutra frente, o Grupo Parlamentar do MpD alerta para aquilo que considera ser um padrão centralizador do Governo.
“A intenção do Governo também suscita uma questão política mais ampla. A extinção da UTA não consta do programa do governo, tal como não consta a anunciada extinção da Agência Reguladora do Ensino Superior. No espaço de poucos dias, o ministro da Educação colocou em causa uma universidade pública autónoma e uma entidade reguladora independente. No caso da ARES, as competências seriam transferidas para uma Direcção-Geral dependente do Governo. No caso da UTA, seria extinto o centro autónomo de decisão, planeamento e investimento sediado em São Vicente. Começa a revelar-se um padrão. O governo prometeu mais descentralização, maior proximidade e um desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional. No entanto, as suas primeiras decisões revelam um impulso diferente: extinguir instituições, concentrar competências e reduzir os espaços de autonomia”, alerta.
O Governo admitiu, esta semana, que a extinção da Universidade Técnica do Atlântico e a integração das suas faculdades na Universidade de Cabo Verde é um dos cenários em cima da mesa.
A informação foi dada pelo ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, Arnaldo Brito, que justifica a medida numa lógica de “racionalização de recursos”.
