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Segundo informou hoje a CNE, a decisão foi aprovada na reunião interna de 16 de Outubro, que estabelece as remunerações e os subsídios a atribuir aos membros das mesas de voto no território nacional.
De acordo com o documento, a CNE decidiu manter a remuneração de 2.941 escudos por membro, sujeita aos descontos legais aplicáveis, à qual acresce o subsídio de alimentação de mil escudos.
Foi igualmente aprovado um subsídio de comunicação de 700 escudos para os presidentes das mesas de voto.
Deste montante, 500 escudos serão pagos juntamente com a remuneração, enquanto os restantes 200 escudos serão disponibilizados através de carregamento de saldo nos respetivos telemóveis.
Na diáspora, a deliberação estabelece um subsídio de alimentação de 10 euros por membro das mesas de voto, mantendo-se os critérios anteriormente aplicados nos respetivos países.
A CNE fixou ainda em 150 euros a remuneração dos presidentes das mesas de voto em Portugal e França.
Nos restantes países, mantêm-se os valores praticados nas últimas eleições legislativas, bem como as remunerações dos demais membros das MAV.
As duas deliberações determinam que os membros suplentes apenas terão direito à remuneração e aos restantes subsídios quando integrarem efetivamente as mesas de voto, em substituição de um membro efetivo.
No território nacional, os pagamentos das remunerações e dos subsídios serão efetuados diretamente pela CNE, através de transferência bancária.
“Com estas decisões, a CNE reconhece a importância da participação dos cidadãos que integram as mesas de voto, contribuindo para a organização e o bom funcionamento do processo eleitoral”, lê-se.
