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A parlamentar explicou que o diploma já tinha sido discutido e aprovado pelos deputados na legislatura anterior, mas não chegou a ser promulgado e perdeu validade com o fim do mandato parlamentar.
“Era uma matéria que já tinha sido discutida no mandato anterior, tinha sido aprovado pelos deputados, não foi promulgado, perdeu a validade, a caducidade sempre que o mandato termina e por isso tem que voltar ao Parlamento para ser novamente aprovado e depois promulgado pelo próximo Presidente da República”, explicou.
Carla Lima esclareceu que a proposta não apresenta grandes diferenças em relação à versão anterior. “Não há grandes diferenças de posição em relação a essa legislação, houve sim essa questão, houve a caducidade porque o mandato terminou”, afirmou. A alteração necessária diz respeito à designação da Unidade de Informação Financeira, que deverá ficar em conformidade com a legislação nacional e internacional.
Quanto aos transportes, Carla Lima adiantou que o ministro da tutela deverá prestar esclarecimentos sobre a reorganização dos serviços marítimos e aéreos, incluindo as medidas para garantir a disponibilidade de barcos e aviões. A deputada reconheceu que o actual Governo herdou dificuldades no sector, nomeadamente compromissos por cumprir relativos à construção de embarcações anunciadas pelo anterior Executivo.
A parlamentar recordou que, em 2023, o então ministro do Mar anunciou a construção de quatro barcos, com financiamento do Banco Mundial, número que foi reduzido para dois em 2024. “Isso tudo está gravado, isso tudo pode ser confirmado relativamente a essa questão. Isso só para lhe dizer que nós herdamos uma situação caótica de promessas que não foram cumpridas, de compromissos assumidos que não foram concretizados e até de barcos que o Governo disse que estava a construir e que nós nunca vimos esses barcos”, afirmou.
Carla Lima garantiu que o Executivo está a trabalhar para encontrar os meios necessários à reorganização dos transportes, mas ressalvou que o processo exige tempo. “Nós temos três meses de governação, Sr. Jornalista, e eu lhe disse que o Sr. Ministro estará cá para explicar o que está a ser feito para a reorganização dos transportes marítimos e dos transportes aéreos”, declarou.
A deputada acrescentou que a reorganização deverá permitir não só a redução dos preços das passagens, mas também assegurar os meios necessários para as viagens entre as ilhas.
