homepage
Em entrevista ao Expresso das Ilhas, a presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, disse que Cabo Verde tem sido avaliado internacionalmente como um dos países africanos com melhor índice de realização dos direitos humanos, mas que é preciso diminuir as desigualdades sociais e melhorar a realização dos direitos de alguns grupos específicos.
“O país tem tido ganhos importantes, mas trabalhar com os direitos humanos é um desafio constante, os direitos humanos são uma construção permanente e precisam de ser constantemente monitorizados. Por exemplo, os ganhos alcançados ao nível do direito civil e político precisam ainda de ser melhor consolidados. A morosidade da justiça, a percepção da impunidade e a insegurança pública são os aspectos que devem ser melhorados, é preciso acompanhar a liberdade de expressão que é um dos pilares da democracia".
Esta responsável aponta que as maiores fragilidades de Cabo Verde têm sido ao nível da realização dos direitos económicos, sociais e culturais, cuja implementação implica a observância efectiva dos princípios da igualdade e da não descriminação.
“Os direitos económicos e sociais (desigualdades sociais, pobreza, desemprego, habitação condigna, acesso à água potável, electricidade, a segurança alimentar, saúde) foram fortemente impactados pela tripla crise (alterações climáticas, guerra Rússia/Ucrânia e Pandemia da COVID-19) e clamam por medidas urgentes e eficazes”, indicou.
A presidente da CNDHC insiste que é necessária a melhoria de algumas dimensões que interferem directamente com a realização dos direitos humanos.
Nomeadamente o combate à Violência Baseada no Género, ao abuso e violência sexual contra crianças, diminuição das desigualdades sociais, diminuição da taxa de pobreza, diminuição dos assentamentos informais (construções clandestinas), diminuição das assimetrias regionais, habitação, saúde, evacuações, emprego, segurança e justiça, melhoria de transporte interno e externo.
“De uma forma geral podemos dizer que é preciso diminuir as desigualdades sociais e melhorar a realização dos direitos de alguns grupos específicos, que tendem a ser deixados para trás, por exemplo, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com doença mental, idosos, mulheres, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero), migrantes, trabalhadores informais e reclusos”, apontou.
Em relação às queixas, a presidente da CNDHC avança que os números encolheram, sendo que a prevalência recai sobre os direitos dos reclusos.
“Verificou-se uma diminuição no número de casos atendidos pela CNDHC durante este ano, 2022, cerca de 58. De referir que a prevalência das denúncias incide nos direitos dos reclusos, sendo estes referentes aos direitos básicos (más condições da alimentação, da saúde física e psicológica, da higiene e do alojamento, etc.) abusos, maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos e/ou degradantes”.
Esta responsável acredita que esta tendência para o aumento de denúncia dos casos referentes aos direitos dos reclusos poderá estar relacionada com a actuação da CNDHC enquanto mecanismo nacional de prevenção da tortura e com o melhor conhecimento dos seus direitos, e melhoria dos canais de denúncias.
“Relativamente às outras categorias, o abuso de autoridade e agressão policial se encontra com uma percentagem bastante expressiva em relação ao ano anterior”, salientou.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente, no dia 10 de Dezembro, em virtude da adopção pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948.
Esta data é assinalada com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos por todo o mundo, independentemente da raça, cor ou religião, do género, da língua, opinião política, da sua origem nacional ou social.
Este ano, a CNDHC, as Nações Unidas Cabo Verde, a Associação de Promoção da Saúde Mental A Ponte e a União Europeia Cabo Verde, celebram o Dia Internacional dos Direitos Humanos sob o lema” Proteger os direitos humanos é promover a saúde mental”.
