Artigos sobre Estatuto da Criança e Adolescent
Novo Estatuto da Criança e Adolescente vai clarificar procedimentos de adopção
A secretária de Estado da Inclusão Social disse hoje que o novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai “clarificar certos procedimentos” na adopção de crianças, com vista a melhorar a actuação das autoridades nacionais.
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