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Preâmbulo
A resolução do problema da escassez de água na agricultura exige um forte e ativo empenho da parte de todos, quando considerarmos que a agricultura representa 69% de todas as extrações de água doce. Com a estimativa que a população mundial atinja 9 bilhões até 2050 e o impacto adicional das mudanças climáticas, produzir mais alimentos exercerá uma pressão ainda maior sobre os recursos hídricos já vulneráveis.
Desde 2016 que o Quadro Global sobre Escassez de Água na Agricultura (WASAG) procura incorporar este compromisso, na "Declaração de Roma sobre Escassez de Água na Agricultura" conforme manifestado em 20 de abril de 2017.
Num esforço para chamar mais atenção para a questão da escassez de água na agricultura no contexto da mudança climática e para gerar maior vontade política para superar os desafios relacionados em todo o mundo, os membros da WASAG, com o apoio do Governo de Cabo Verde, dos Governos da Itália e Suíça, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura FAO, convocaram o 1º Fórum Internacional WASAG sobre Escassez de Água na Agricultura de 19 a 22 de Março de 2019 na cidade da Praia, Cabo Verde. Este Fórum permitiu o intercâmbio entre as partes interessadas que, de outro modo, não teriam tido oportunidade de trabalhar em conjunto.
PONTO DE PARTIDA
As discussões durante o 1º Fórum Internacional da WASAG sobre Escassez de Água na Agricultura derivaram do trabalho produzido pelos seis grupos de trabalho da WASAG (Água e Migração; Preparação para a seca; Água e nutrição; Mecanismos financeiros; Uso sustentável da água na agricultura; e Agricultura salina). Um certo número de observações serviu de base para um novo intercâmbio:
1. A escassez de água, acentuada pelas alterações climáticas, representa uma séria ameaça ao desenvolvimento sustentável, com impactos no ambiente, na saúde humana, na segurança alimentar e na nutrição e na atividade económica.
2. A gestão sustentável, equitativa e eficaz da água para a agricultura, bem como a importância de ecossistemas saudáveis e dos seus serviços para sistemas agrícolas sustentáveis, são fatores essenciais para a realização da Agenda 2030 e do Acordo de Paris.
3. A agricultura é o sector económico mais propenso aos impactos da seca. Exige preparação, vontade política, planeamento estratégico abrangente e boas práticas de gestão para mitigar seus efeitos.
4. Embora as atividades agrícolas utilizem atualmente a maior parte da água, é também o sector com maior potencial para otimizar o seu consumo. Soluções técnicas adaptadas podem ajudar não só a economizar água, mas também a reduzir custos e aumentar os benefícios diretamente para os agricultores. Países com escassez de água, especialmente, podem recorrer à irrigação suplementar para garantir a sobrevivência dos cultivos e aumentar a produtividade.
5. Superar estes desafios exigirá a adoção de uma abordagem abrangente e multidimensional, conforme estabelecido na Declaração do WASAG Roma. São necessárias plataformas de inovação para colmatar o fosso entre investigadores, inovadores e utilizadores, a fim de identificar e resolver os estrangulamentos. Os jovens, como futuros administradores da terra e da água, estão na vanguarda da implementação de soluções inovadoras.
6. De acordo com o tema do Dia Mundial da Água de 2019 “Não deixar ninguém para trás", deve ser dada uma atenção especial aos mais vulneráveis que sofrem desproporcionalmente com a escassez de água.
COMENTÁRIOS
Os participantes do 1º WASAG Fórum Internacional sobre Escassez de Água na Agricultura se comprometem a:
1. Continuar a cooperar no âmbito do WASAG como um repositório de conhecimento e aprendizagem compartilhada, e um catalisador de cooperação e pesquisa multidisciplinar e multisetorial para enfrentar os imensos desafios da escassez de água na agricultura;
2. Desenvolver entendimento e insights sobre as ligações entre tecnologias, instituições e políticas a fim de serem alcançadas transições no uso sustentável da água na agricultura, para melhorar a eficiência no uso da água, e para colmatar lacunas de acordo com contextos locais específicos e variados;
3. Defender processos de planeamento integrados, envolvendo as diferentes partes interessadas e instituições, reunindo as suas necessidades, expectativas e perspectivas, a fim de traduzir numa melhor tomada de decisões.
4. Promover a água como um motor de desenvolvimento para todos, abordando as trocas intersectoriais e maximizando as sinergias ao longo da Agenda 2030, apoiando ao mesmo tempo os governos nacionais a alcançar as suas metas dos ODS;
5. Apoiar os agricultores e as associações de agricultores com melhor acesso ao financiamento, práticas sólidas de gestão da água e informações pertinentes, reconhecendo o valor do seu conhecimento local e inter-geracional para poder assim aumentar a sua resiliência;
6. Promover a boa governação através de políticas e estratégias sólidas, legislação adequada, quadros institucionais e mecanismos financeiros para todas as dimensões da escassez de água na agricultura, incluindo a produtividade nutricional da água em toda a cadeia alimentar;
7. Apoiar a institucionalização com uma abordagem proativa e baseada no risco, para a preparação para a seca;
8. Através de um "balcão único", fornecer aos decisores políticos as orientações e as ferramentas para avaliar os impactos das escolhas tecnológicas e das decisões de investimento através de produtos de conhecimento, assistência técnica e campanhas de informação;
9. Incentivar a mutualização dos recursos e promover mecanismos financeiros inovadores, incluindo a isenção de impostos e a fundos rotativos, as PPP e uma abordagem económica circular para estimular ações concretas no terreno e promover a participação do sector privado e o investimento no desenvolvimento das capacidades;
10. Incentivar tecnologias inovadoras adaptadas às condições locais, incluindo as que diminuam as perdas e permitam a reutilização das águas residuais tratadas na produção agrícola;
11. Colocar a tónica na gestão sustentável e eficiente dos recursos hídricos na agricultura, contribuindo para os meios de subsistência rurais e ajudar a combater as causas profundas da migração relacionadas com a água;
12. "Mais nutrição por cada gota!": Construir uma comunidade prática para reforçar a base de conhecimentos a vários níveis sobre as ligações entre a nutrição e a gestão da água, e desenvolver um quadro para ligar a água e a segurança alimentar às abordagens de nutrição, acompanhado de exemplos pilotos;
13. Propor formas de viver com a salinidade, particularmente nas áreas mais vulneráveis, incluindo os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, uma vez que é possível produzir mais alimentos a partir de áreas salinizadas. Isso inclui o apoio a estratégias e políticas nacionais para soluções adaptadas à agricultura feitas à medida e especificamente para as zonas afetadas pelo sal e a implementação de sistemas de agricultura salina sustentáveis, incluindo a agro biodiversidade, a fim de reforçar a segurança alimentar e nutricional e os cultivos comerciais;
14. Integrar a agricultura inteligente do ponto de vista climático e sistemas agrícolas inovadores, adotando práticas de gestão sustentáveis e culturas adequadas tolerantes à seca e ao sal, incluindo zonas periféricas, a fim de aumentar a segurança alimentar e nutricional;
15. Promover uma cultura de utilização sustentável da água na agricultura através da disponibilização de informações atualizadas sobre a disponibilidade e a utilização dos recursos hídricos, na sensibilização e no desenvolvimento de capacidades;
16. Identificar critérios e indicadores para medição e monitorização do uso sustentável da água na agricultura que abordem os riscos de escassez de água na agricultura;
17. Incentivar o desenvolvimento de abordagens baseadas na comunidade e políticas centradas nas pessoas, reconhecendo o papel essencial das mulheres na agricultura de pequeno porte e no uso doméstico da água e ligar os jovens de forma significativa à implementação de soluções de maior impacto. Desenvolver uma melhor compreensão dos desafios e oportunidades para chegar a mulheres, jovens e agricultores pobres para garantir que o invisível se torne visível e que "não deixemos ninguém para trás".
Países e os parceiros são convidados a apresentar um relatório de progresso na próxima edição do Fórum.
Além disso, os participantes do 1º Fórum Internacional WASAG sobre Escassez de Água na Agricultura conclamam os países e as partes interessadas em todo o mundo a adaptarem urgentemente seus sistemas agrícolas e alimentares e mitigar os impactos da escassez de água e da mudança climática, de modo a melhorar globalmente a segurança alimentar e hídrica
