​Maria do Carmo Silveira: “Não ingerência nos assuntos internos” só permite à CPLP acompanhar crises

Em declarações à agência Lusa após proferir uma conferência, à porta fechada, no Instituto de Defesa Nacional (IDN), em Lisboa, Maria do Carmo Silveira respondeu com este argumento às questões relacionadas com crises políticas na Guiné-Bissau, na Guiné Equatorial e em São Tomé e Príncipe.

“Um dos princípios básicos da actuação da CPLP é a não ingerência nos assuntos internos. Por isso, a CPLP tem estado a adoptar um posicionamento prudente em relação a essas questões, mas acompanhando de perto e estando disponível, se for solicitada, para poder apoiar na busca de consensos internos que possam levar à resolução da situação”, explicou, indicando estar a referir-se sobretudo à Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau tem vivido desde 2014 um conturbado processo político e, depois da nomeação de vários chefes do Governo, que prosseguiu no fim de semana com o actual primeiro-ministro, Umaro Cissoko, a apresentar a demissão do cargo.

O mesmo argumento da “não ingerência” foi usado por Maria do Carmo Silveira em relação às crises políticas na Guiné Equatorial, onde a oposição não reconheceu os resultados eleitorais e é alvo de detenções, cercos e repressão, e em São Tomé e Príncipe, sobretudo depois dos incidentes registados na segunda-feira no Parlamento devido à eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional.

Assumindo que alguns Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “têm passado por contextos internos complicados e preocupantes”, Maria do Carmo Silveira admitiu também que o aperfeiçoamento da comunidade lusófona, passados 21 anos sobre a criação, passa pela estabilidade política.

“2007 foi um ano difícil, do ponto de vista interno em vários Estados-membros. Temos o Brasil, a Guiné-Bissau, também houve eleições em vários países e os processos democráticos continuam a aprimorar-se. Creio que é uma etapa própria que reconhecemos e temos de esperar que corra melhor do que no ano anterior”, disse.

Questionada pela Lusa sobre o facto de esse “princípio básico de não ingerência nos assuntos internos” pode, por si só, justificar o silêncio da CPLP sobre todas estas questões, a secretária-executiva da comunidade lusófona foi evasiva, utilizando o exemplo da Guiné Equatorial para justificar a “prudência”.

“De uma forma geral, qualquer Estado-membro da CPLP deve agir com muita prudência relativamente a essa questão e creio que a CPLP poderá eventualmente ter um posicionamento, que não tem neste momento, porque os acontecimentos são muito recentes. Mas estamos a acompanhar com muita atenção e com toda a prudência.

Já sobre São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, que é são-tomense, depois de apresentar o mesmo argumento, foi um pouco mais longe, salientando esperar que “o bom senso prevaleça” e que as instituições e os atores envolvidos na situação “possam encontrar uma saída satisfatória”.

Questionada sobre a nova política angolana liderada pelo Presidente João Lourenço, que tem tomado medidas para afastar quaisquer comparações com o regime anterior de José Eduardo dos Santos, a secretária-executiva da CPLP defendeu que Angola “está a viver um momento político próprio”.

Penso que o caminho irá certamente no sentido do reforço do desenvolvimento de Angola e no sentido daquilo que os próprios angolanos pretendem e, por isso, também vamos continuar a observar e desejar que tudo isso possa resultar numa melhor afirmação de Angola, quer como Estado-membro da CPLP, quer em termos de desenvolvimento para os seus cidadãos.