Austrália não vai assinar Pacto Global da ONU para as migrações

PorExpresso das Ilhas, Lusa,21 nov 2018 8:39

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, reiterou hoje que a Austrália não vai assinar o pacto global para uma migração segura, regular e ordenada promovido pela ONU, por considerar que afecta a soberania do país.

"Este pacto global para a migração não é um bom acordo. Não vamos assinar algo que nos poderá comprometer", declarou o primeiro-ministro à rádio australiana 2GB, insistindo que "nunca permitiria que algo comprometesse as fronteiras" do país.

O pacto, que deverá ser adoptado em Dezembro numa cimeira intergovernamental em Marrocos, "não distingue aqueles que entram ilegalmente no país daqueles que entram pela via correta", defendeu Morrison.

A posição do primeiro-ministro alinha-se com a rigidez política do Governo australiano contra os imigrantes ilegais, que tentam entrar no país por via marítima, política que tem sido criticada por várias organizações internacionais, entre elas a ONU.

Em Agosto, em declarações à mesma emissora, o ministro do Interior da Austrália já havia afirmado que o país não ia assinar o pacto da ONU.

"Nós levamos a sério a manutenção da segurança das nossas fronteiras. Não permitiremos que a ONU ou qualquer outro perturbe o trabalho duro que está a ser feito", disse Peter Dutton.

Na terça-feira, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou que Israel não vai assinar o pacto global, juntando-se aos Estados Unidos (o primeiro país a fazê-lo), Hungria, Áustria, República Checa e, agora, à Austrália.

O Pacto Global para as Migrações deu os primeiros passos em Setembro de 2016, quando os 193 membros da Assembleia-Geral da ONU adoptaram por unanimidade a chamada "Declaração de Nova Iorque".

Em Dezembro de 2017, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu retirar os Estados Unidos deste pacto da ONU não vinculativo, alegando então que o acordo era "incompatível" com a política da actual administração norte-americana.

Após 18 meses de negociações, o texto do documento foi finalizado e aprovado, em Julho último, pelos países-membros da ONU, à excepção dos Estados Unidos.

O documento deverá ser formalmente adoptado numa cimeira intergovernamental em Marraquexe, agendada para 10 e 11 de Dezembro deste ano.

O pacto global, classificado pelas Nações Unidas como uma "conquista histórica", elenca um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,21 nov 2018 8:39

Editado porAndre Amaral  em  10 ago 2019 23:22

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