Pacto global para a migração ratificado por grande maioria na ONU

PorExpresso das Ilhas, Lusa,20 dez 2018 7:21

​A Assembleia-geral da ONU ratificou por grande maioria o pacto global para a migração, texto que pretende fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular” e que foi adoptada este mês, numa conferência em Marrocos.

Durante a votação na Assembleia-geral da ONU, 152 países votaram a favor do pacto, 12 abstiveram-se e cinco votaram contra (Estados Unidos, Hungria, República Checa, Israel e Polónia).

Um dos países que se absteve foi o Chile. A intenção de voto do governo liderado pelo Presidente Sebastián Piñera foi anunciada horas antes da votação ocorrida na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A votação aconteceu depois de 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Cabo Verde, terem adoptado formalmente o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), o primeiro documento deste género, numa conferência intergovernamental na cidade marroquina de Marraquexe no passado dia 10 de Dezembro.

A conferência em Marraquexe foi uma etapa formal e a votação na Assembleia-geral das Nações Unidas confirmou a ratificação do texto que não é juridicamente vinculativo.

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global para a migração tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto também enumera 23 objectivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países.

O ponto de partida das negociações deste pacto foi dado em Setembro de 2016 quando os 193 Estados-membros da Assembleia-geral da ONU adoptaram, por unanimidade, a chamada “Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes”.

A declaração, que surgiu como resposta à movimentação em massa de refugiados e outros migrantes, apelava à criação de dois pactos globais: Migração e Refugiados.

O número de migrantes no mundo está actualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,20 dez 2018 7:21

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  11 set 2019 23:22

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