Confusões de “Género”

A ideologia de género quer destruir a família. Esta é uma frase correntemente repetida por quem defende que há uma “Ideologia de Género” (a própria existência da mesma é controversa). E a citada frase, com algumas variantes, voltou a ser repetida este fim-de-semana, no âmbito IV Fórum Internacional sobre “Educação e desafios antropológicos em Cabo Verde”, realizado pela APC-CV e enquadrado nas comemorações dos 25 anos desta Associação.

Durante o Fórum, o convidado brasileiro Renato Varges, bem como o presidente da Associação, Ricardino Rocha, defenderam a existência desse intuito de “ataque as famílias” e consideraram que o ensino dessa ideologia deve ser responsabilidade das famílias, e não das escolas.

Ideologia vs Igualdade

Porém… “Em Cabo Verde, e a nível da educação, falamos na igualdade entre homens e mulheres, enquanto seres humanos com os mesmos direitos. Para nós Ideologia de Género simplesmente não existe”, sublinha Clementina Furtado, directora do Centro de Investigação em Género e Família (CIGEF) da Uni-CV.

Por perceber está, então, ao certo o que é esta “ideologia” e onde se cruza com a luta pela Igualdade de Género. Para Ricardino Rocha, são coisas bem diferentes. Contactado pelo EI, o professor ressalta que a questão da Igualdade de género e trabalho dos estereótipos, quando “negativos”, não se coloca em causa.

Nomeadamente, “não somos contra o empoderamento das mulheres, a sua participação na vida pública, o trabalho fora de casa, etc, nem contra o movimento LGBT”, refere, salientando que a Ideologia de género é diferente destes movimentos, embora se aproveite deles “para se introduzir”.

Coisas diferentes. Muitos estudiosos de género discordam e consideram que a posição dos opositores à dita Ideologia é na realidade uma deturpação dos intuitos da promoção da Igualdade e Equidade de Género, sob o referido argumento de que visa destruir as famílias. Um argumento que parte de duas assunções erradas: “Primeiro, que as reformas que beneficiam as pessoas LGBTI encorajam a homossexualidade, ameaçam o conceito tradicional da família e representam uma ameaça aos valores cristãos. Segundo, que homens e mulheres devem obedecer a papéis de género antiquados e que o engajamento das mulheres fora da família deve ser limitado”, explica Michelle Gallo, na Open Society Foundations.

Género(s)

A questão central parece ser acima de tudo o conceito de género. Considera Ricardino Rocha que a definição de género deve ser a que tem por base a biologia. “Defendemos o género como o sexo masculino e o sexo feminino”, explícita, apontando como exemplo que ao se ensinar a concordância de género dos adjectivos se fala em masculino e feminino. Ponto.

Para este professor, a definição dos “ideólogos” de género é intencionalmente confusa. Dizem eles que género é a “sentida experiência interna e individual do género de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento”, como aponta Ricardino Rocha, citando os “Princípios de Yogyakarta” (2006), sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de género.

Ora sendo uma “experiência sentida”, num dia a pessoa pode sentir-se de um género e noutro dia, outra coisa qualquer, argumenta, usando como exemplo a possibilidade de na criação de uma conta Facebook (nos EUA) se poder escolher entre 56 géneros.

Há porém aqui a ressalvar três conceitos essenciais nestas questões, apontados pelos estudiosos de género. Há o sexo com que se nasce (masculino ou feminino); há a identidade de género (o género com que a pessoa se identifica - e é a isto que a citação dos Princípios se refere) e há a orientação sexual. Essa diferenciação não é tida em conta na crítica à “Ideologia”, que, na mesma linha, confunde o que é o género enquanto construção social daquilo que é o género na assunção tradicional de sinónimo de sexo.

Os opositores da “ideologia”, como Ricardino, consideram ainda que a mesma vem permitir que a pessoa “decida” se é homem ou mulher, fazendo tábua rasa do que é hoje aceite cientificamente: tal como o sexo, ou a orientação sexual, a identidade de género não é uma escolha.

Entretanto, há 5 mandamentos que regem a suposta Ideologia, que Ricardino Rocha cita, e que o convidado Renato Varges, professor universitário de Microbiologia e membro da Comunidade Católica Shalom (assumidamente anti-petista), expõe no seu blogue “Vida sem Dúvida”.

O primeiro mandamento seria provar que não há diferenças entre homens ou mulheres.

Ora, como explica Clementina Furtado “todos sabemos que em termos biológicos se nasce com o sexo masculino ou feminino. Não negamos isso. O que defendemos é que independentemente do sexo as pessoas têm os mesmos direitos e deveres na qualidade de seres humanos”. Essa é a luta que tem sido feita. As diferenças combatidas são a esse nível.

Mais, não se pretende empurrar ninguém a seguir, por exemplo, uma profissão indesejada (que é o exemplo dado no post). Pretende-se é permitir que não haja condicionamentos socio-culturais à escolha e acesso à mesma.

Outros mandamentos (também de interpretação contestável) da “Ideologia” são: que o sexo biológico é modificável; a família natural é um estereótipo; a paternidade precisa ser dessexualizada; os media e as escolas devem ser conquistados (colonização ideológica).

Nos currículos

Areivindicação de que a Ideologia de Género fique fora dos currículos causou celeuma, até porque, como referido, os estudiosos e profissionais do género em Cabo Verde não lidam com esse conceito não académico.

Na sequência da exortação da ACP-CV, o Ministério da Educação emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre a abordagem de Género no ensino nacional, na qual reitera o seu empenho na realização da igualdade de género. Nesse documento, a tutela explica que essa abordagem é feita de forma transversal em todas as disciplinas e “passa por proporcionar vivências positivas e reflexões que promovem a igualdade entre homens e mulheres”, tendo por base o respeito por todas as pessoas, bem como pelos valores da família enquanto pilar fundamental da sociedade, “independentemente da sua estrutura”.

Dentro das preocupações da ACP estão efectivamente questões centradas à família. Sendo uma associação católica, o seu modelo de família tem um enfoque biológico e bíblico – Mãe, pai, filho(s). “Defendemos que a família deve ser salvaguardada” e que as crianças, na escola não devem ser “doutrinadas de que não existe uma família”, mas famílias. Não que famílias com outras estruturas não devam ser respeitadas, mas a questão biológica deve ser assumida. Assim, um exemplo prático dado por Ricardino Rocha, com que discordam, é a progressiva resistência à celebração do dia do pai - uma figura que mesmo quando ausente, existe.

“Na questão da ideologia de género, [na educação] as imposições vêm de cima para baixo, não é uma coisa socializada, por isso é que no nosso Fórum o objetivo foi lançar as bases para o debate”, conclui.

Da Igreja para a política

Os opositores da ideologia de género, que é vista como um movimento associado ao marxismo, vêm rejeitar reformas em matéria de género (como por exemplo o casamento entre pessoas do mesmo sexo), alegando que corrompem valores católicos, destroem a família e a “ordem natural” da sociedade.

A expressão surgiu pela primeira vez no Vaticano, quando ONU reconheceu formalmente direitos sexuais e reprodutivos e a palavra género entrou no léxico mundial (conferência de Pequim, 1995). Face a essa protecção legal internacional, a Igreja Católica temeu que o aborto e os comportamentos promíscuos aumentassem e começou a reagir.

Em 1997 Dale O’Leary publicou “A agenda do Género”, um texto que defende que substituir a palavra sexo por género era parte de um esquema feminista para dissolver a família e reestruturar a sociedade.

O conceito tem entretanto sido amplamente apropriado pelos partidos mais conservadores, em todo o mundo, como forma de angariar votos.

“Como o termo é tão mal definido e mal-entendido, ele pode ser reembalado para qualquer país e qualquer contexto”, escreve Gillian Kane, no the Guardian.

Na Europa os partidos anti-imigração têm-se apropriado do termo. Alegadamente, imigrantes e “pro-género” quem destruir a ordem política e social dos países.

Na América Latina (veja-se o Brasil), ao ser mostrado como um ataque à cristandade, tem servido essencialmente para ganhar apoio dos evangélicos e católicos conservadores.

Assim, actualmente “o termo já não pertence ao vernáculo Católico, mas a um movimento transnacional conservador”.

Texto originalmente publicado na edição impressa doexpresso das ilhasnº 899 de 20 de Fevereiro de 2019.