“Casamento” homoafectivo na Boa Vista volta a abrir discussão sobre o tema

PorChissana Magalhães,21 abr 2019 15:59

Os noivos que se uniram em casamento simbólico
Os noivos que se uniram em casamento simbólico(@Boa Vista no Ar)

Dois indivíduos do sexo masculino contraíram matrimónio, ontem, numa cerimónia simbólica na ilha da Boa Vista. A notícia do acontecido numa página de rede social reabriu a discussão sobre o direito ou não dos homoafectivos ao casamento civil.

A página noticiosa Boa Vista no Ar dá conta que os dois homens, naturais de São Vicente, escolheram a ilha das dunas para celebrar a sua união afectiva através e uma cerimónia simbólica dirigida por um amigo, numa das belas praias locais.

Na presença de amigos e “dezenas de activistas e simpatizantes da comunidade LGBT”, os dois noivos carregaram ao invés de bouquet a bandeira arco-íris que simboliza a causa LGBT

Ainda segundo a referida página, após a cerimónia, os recém-“casados” e convidados desfilaram pelas ruas da cidade de Sal Rei.

Pelo que é de conhecimento público, este é o segundo casamento simbólico LGBT a realizar-se em Cabo Verde. Em 2016 dois jovens, um deles transexual, uniram-se em casamento simbólico na pequena ilha Brava.

Também nessa ocasião o debate foi aceso entre os que defendem a liberdade das pessoas se unirem independente do sexo e o direito ao casamento para os homoafectivos e aqueles que não aceitam que os elementos da comunidade LGBT tenham direito ao casamento ou mesmo que existam esse tipo de relações.

Em 2017, o posicionamento público da Associação Gay Cabo-verdiana reinvidicando o direito à união de facto oficializada e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo – amplamente difundida a partir de uma reportagem do Expresso das Ilhas - e consequente posicionamento público contra por parte do deputado da nação e secretário-geral do MpD, Miguel Monteiro, levaram o debate a um nível nunca antes alcançado. Nas redes sociais apoiantes e opositores esgrimiram argumentos. Foram realizadas palestras e debates e o primeiro-ministro e a líder do maior partido da oposição tiveram que se pronunciar publicamente sobre o tema, ainda que ligeiramente e sem assumir posição clara quanto a uma eventual alteração à lei de modo a permitir o casamento homoafectivo.

O artigo 1554º do Código Civil de Cabo Verde dita que o casamento é “a união voluntária entre duas pessoas de sexo diferente. Do debate gerado, surgiram posições a defender a inconstitucionalidade deste artigo estribadas numa certa leitura do artigo 47.º, n.º 1 da Constituição da República que diz ‘‘todos têm o direito de contrair o casamento sob a forma civil ou religiosa”.

Cabo Verde aderiu formalmente em finais de Março de 2018 à rede mundial de defesa dos direitos das pessoas LGBTI, a Equal Rights Coalition. Esta rede, criada em 2016, tem por objectivo promover o respeito universal pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, destacando a protecção dos direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, transexuais, bissexuais e intersexuais.

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Autoria:Chissana Magalhães,21 abr 2019 15:59

Editado porDulcina Mendes  em  22 abr 2019 11:31

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