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À Inforpress, a presidente do ICCA defendeu que a situação da criança em Cabo Verde melhorou “consideravelmente” nos últimos anos, devido a leis aprovadas e a implementação do Estatuto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente (ECA).
Maria Livramento Silva disse que com a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança, o país melhorou muito as condições da criança, começando com a escolaridade obrigatória, diminuição da taxa de mortalidade infantil, assim como introdução de registo à nascença.
Conforme aquela responsável, com a introdução do Estatuto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente a população compreendeu melhor os direitos e começou a denunciar situações de abandono, de abuso sexual, maus tratos, trabalho infantil e pagamento de abonos.
Lembrou ainda, que as denúncias aumentaram devido a campanhas de sensibilização voltadas para as famílias no sentido de delatarem as violações.
“As denúncias aumentaram tanto que, hoje em dia, estamos a receber vários relatos de casos que aconteceram no passado de adolescentes que estão a relatar situações que viveram quando criança”, acrescenta.
Nestes casos, afirmou que o ICCA tem actuado sempre enviando processos para o Ministério Público, Polícia Judiciária, disponibilizando apoio psicológico e outros.
Quanto ao ECA, avançou que o documento, neste momento, está a ser revisto e regulamentado para que após a sua aprovação venha a ter uma melhor valência nos direitos da criança e adolescente.
Referiu ainda que, no que tange a leis, a instituição tem já, no parlamento, um anteprojecto lei contra abuso sexual contra criança, onde está previsto várias mudanças visando a protecção da criança e adolescentes.
“Há uma série de alterações que queremos colocar no sentido de proteger, ainda mais, as crianças. A lei prevê ainda agravação de pena para o agressor”, ajuntou, sublinhando que o ICCA está com isso à espera que venha a haver “boas aplicações de leis” no campo de agressão contra criança.
Maria Livramento Silva, apesar de considerar que o ICCA tem estado sempre presente nas comunidades para ajudar famílias e potencial alvos de violação de direitos, manifestou-se a favor de uma maior presença de assistentes sociais nos bairros.
Quanto a crianças filhas das vítimas de feminicídio, realçou que o instituto tem estado sempre presente e a apoiar com psicólogos e ajuda a familiares que os acompanham.
O ICCA, que é responsável de alguns abrigos para crianças, tem neste momento 31 no Centro de Emergência Infantil da Praia e em São Vicente 11 no Centro Juvenil “Nhô Djunga” e 16 no Centro de Emergência Infantil.
Este ano devido à situação da pandemia, o ICCA tem previsto acções de sensibilização na rádio e televisão, assim como participação em alguns programas.
No programa quando o telefona toca, na rádio nacional, a participação é com o tema “Apesar de COVID-19 direitos da criança continua, por isso cuidemos da nossa criança”.
Este dia foi criado em 1950, alguns anos após o fim da II Guerra Mundial, para sensibilizar a comunidade internacional para os problemas que atingiam as crianças no mundo.
Apesar disso e de ainda hoje muitos países estarem a cumprir os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança, a Unicef revelou que há 30 milhões de crianças em extrema dificuldade, nos países ditos desenvolvidos.
O Dia Internacional da Criança é um dia que fará todo o sentido lembrar enquanto existirem no mundo crianças a quem são negados os cuidados mais básicos como amor, saúde e segurança e se vêem violados os seus direitos com abuso sexual, maus tratos e outros.
